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domingo, 12 de julho de 2009

Compilação de Projetos de Lei 2005



PROJETO DE LEI 2.955 / 2005 – Ementa: Constituição da Comissão de Defesa Civil (CONDEC). Aprovado – Lei nº 2.699 de 29 de agosto de 2005.
PROJETO DE LEI 2.959 / 2005 – Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados de Imbituba e dá outras providências. Aprovado – Lei nº 2.689 de 14 de julho de 2005.
PROJETO DE LEI 2.960 / 2005– Ementa: Declara de Utilidade Pública a Coalisão Internacional da Vida Silvestre dá outras providências. Aprovado – Lei nº 2.688 de 14 de julho de 2005.