Dorlin Nunes Júnior requer estudos para pagamento de insalubridade aos profissionais da Saúde.

REQUERIMENTO N°

DORLIN NUNES JÚNIOR, vereador do PSDB, com assento nesta Casa Legislativa, vem na forma regimental à presença de Vossa Excelência, requerer seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Roberto Martins, prefeito municipal para que realize estudos técnicos, tendo em vista o regime jurídico ao qual se submetem os servidores públicos municipais e ou prestadas informações acerca do pagamento de insalubridade aos profissionais da área de saúde.

JUSTIFICATIVA

Até recentemente, entre os profissionais de saúde, pouco se discutia sobre os riscos inerentes às suas atividades laborais e às possibilidades de adoecer em decorrência destas.

Esta situação vem mudando desde a década de 80, quando estes profissionais, principalmente da área assistencial, motivados pelo surgimento da epidemia da AIDS, começaram a discutir sobre os riscos ocupacionais relacionados com suas atividades. Este tema também ressurgiu nos anos 90 entre os profissionais que lidam com o controle da tuberculose, devido ao enfoque dado à doença com risco de transmissão hospitalar. Já os profissionais ligados às áreas de laboratório, já demonstravam preocupação com a existência do risco ocupacional em função da manipulação de microorganismos e materiais biológicos no ambiente de trabalho.

Outro fato importante, que provavelmente vem contribuindo para esta discussão, está na obrigatoriedade, na iniciativa pública e privada, da realização de exames clínicos admissionais, periódicos e demissionais, que fazem parte de um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (Norma Regulamentadora NR7), que ainda está em fase de implantação nos serviços públicos. Este programa tem como objetivos a prevenção da doença ocupacional e promoção da saúde do trabalhador.

Atualmente, tanto o profissional sujeito ao regime celetista, como o servidor público estatutário, observadas as regras de cada regime jurídico, atinentes à matéria, quando submetidos a condições insalubres acima dos limites tolerados, ao que parece, fará jus à percepção do adicional em questão, que varia em razão da natureza e da intensidade do agente, bem como, o tempo de exposição aos seus efeitos.

Na seara trabalhista privada, a CLT disciplina a matéria nos artigos 189 e seguintes, definindo o que sejam atividades e operações insalubres, o adicional devido, de acordo com o grau de insalubridade existente, sua base de cálculo e as causas de cessação do pagamento.

Ressaltamos ainda a importância da implantação do PPRA e do PCMSO.

Assim, requer-se sejam realizados estudos técnicos, tendo em vista o regime jurídico ao qual se submetem os servidores públicos municipais e ou prestadas informações acerca do pagamento de insalubridade aos profissionais da área de saúde.

Sala das sessões, 09 de dezembro de 2009.

Dorlin Nunes Júnior

Vereador do PSDB

Obs.: Requerimento em pauta da 44 Sessao Ordinária.

Vereador pede melhoria da rede de telefones e internet para a região Sul do Município

DORLIN NUNES JUNIOR, Vereador Municipal do PSDB – com assento nesta Casa Legislativa vem na forma regimental, à presença de Vossa Excelência, REQUERER : Sejam convocados aos representantes da empresa BRASILTELECOM/OI, bem como da ANATEL, para que em data marcada pela Presidência desta Casa compareçam ao plenário ou enviem informações acerca da telefonia na região de São Tomáz, Guaiuba e Roça Grande .

JUSTIFICATIVA

Há muito tempo a população das comunidades citadas, reclama acerca da precariedade da concessão de linhas telefônicas e, conseqüentemente e de forma especial, ao acesso à internet, seja por linha discada ou através de banda larga.

Segundo os moradores, diversas reclamações já foram efetuadas junto às centrais de atendimento da concessionária, entretanto, nenhuma delas logrou êxito ou, definição de solução para esse grave problema, sem que o interessado gaste o valor vultoso, absurdo e impraticável.

Como a prestação de serviços é realizada pela Concessionária, há a necessidade de fiscalização e acompanhamento dos trabalhos, de modo a atender a população com qualidade e presteza, de forma a resolver definitivamente esse grave problema.

Com a permanência dessa situação todos os seguimentos: escola, saúde, empresas, etc, continuarão sofrendo as graves conseqüências pela falta do que chamamos de principal ferramenta de desenvolvimento do século XXI, a telefonia e acesso a rede mundial de computadores.

Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2009.

Dorlin Nunes Júnior

Vereador do PSDB

Requerimento da rua Rozendo Izidoro de Freitas

Excelentíssimo Senhor

VEREADOR CHRISTIANO LOPES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Município de Imbituba/SC

REQUERIMENTO N.º / 2009

DORLIN NUNES JÚNIOR, vereador do PSDB, com assento nesta Casa Legislativa, vem na forma regimental à presença de Vossa Excelência, após ouvir o soberano plenário, REQUERER ao Prefeito Municipal de Imbituba, Senhor José Roberto Martins, que solicite a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbanístico - SEDURB que realize projeto técnico e financeiro para pavimentação da parte final da Rua Rozendo Izidoro de Freitas, em Paes Leme.

Justificativas:

Nobres Vereadores,

Senhor Prefeito,

Os moradores da referida via pública, requerem que seja realizado um projeto técnico para pavimentação com lajotas, tendo em vista que toda a extensão sul da rua já foi pavimentada, e somente cerca de 100 metros ainda carecem da obra pública. Com o escoamento das águas da chuva, há a erosão da areia causando enormes buracos, deixando a via sem condições de trafegabilidade.

Há ainda a possibilidade de ser realizadas parcerias com os moradores, que sendo realizando o projeto com a mão-de-obra, podem os moradores viabilizar os materiais.

Assim, solicita-se aos Nobres Vereadores, a APROVAÇÃO do presente Requerimento, para que esta casa legislativa possa ter conhecimento do custo da obra, e oportunamente, incluí-la na Lei Orçamentária Anual – LOA, havendo necessidade.

Sala das sessões, 05 de outubro de 2009.

Dorlin Nunes Júnior

VEREADOR

Requerimentos para pavimentação de duas ruas no Bairro de Paes Leme, serão votados nesta segunda.

REQUERIMENTO N.º / 2009

DORLIN NUNES JÚNIOR, vereador do PSDB, com assento nesta Casa Legislativa, vem na forma regimental à presença de Vossa Excelência, após ouvir o soberano plenário, REQUERER ao Prefeito Municipal de Imbituba, Senhor José Roberto Martins, que solicite a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbanístico - SEDURB que realize projeto técnico e financeiro para pavimentação da parte final da Rua Itaquera, em Paes Leme.

Justificativas:

Nobres Vereadores,

Senhor Prefeito,

Os moradores da referida via pública, requerem que seja realizado um projeto técnico para pavimentação com lajotas, tendo em vista que toda a extensão sul da rua já foi pavimentada, e somente cerca de 100 metros ainda carecem da obra pública. Com o escoamento das águas da chuva, há a erosão da areia causando enormes buracos, deixando a via sem condições de trafegabilidade.

Há ainda a possibilidade de ser realizadas parcerias com os moradores, que sendo realizando o projeto com a mão-de-obra, podem os moradores viabilizar os materiais.

Assim, solicita-se aos Nobres Vereadores, a APROVAÇÃO do presente Requerimento, para que esta casa legislativa possa ter conhecimento do custo da obra, e oportunamente, incluí-la na Lei Orçamentária Anual – LOA, havendo necessidade.

Sala das sessões, 05 de outubro de 2009.

Dorlin Nunes Júnior

VEREADOR

Vereador Dorlin Nunes Júnior requer estudos para redução da tarifa de tratamento de esgoto

DORLIN NUNES JÚNIOR, vereador do PSDB, com assento nesta Casa Legislativa, vem na forma regimental à presença de Vossa Excelência, requerer EM REGIME DE URGÊNCIA, seja o Senhor Ramires Ferreira, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, o Senhor Paulo Garcia, Chefe do Departamento de Saneamento, bem como o senhor Nazareno Adelino de Souza, Agente Regional da CASAN, realizem estudos com o objetivo de redução da tarifa de tratamento de esgoto em relação ao consumo de água tratada.

JUSTIFICATIVA

Algumas concessionárias de tratamento de esgoto, principalmente as SAMAES, trabalham com valores da tarifa de tratamento de esgoto diferenciadas do consumo de água tratada, justificando-se que nem toda água consumida gerará esgoto, tendo em vista que essa água pode estar sendo utilizada para rega de plantas, lavação de veículos, de calçadas, sendo absorvida pelo próprio solo e que, necessariamente, não gerará esgoto.

Desta forma, acredita-se que há a possibilidade de que seja realizado estudo a fim de que a tarifa possa ser recalculada, de modo a cobrar-se um valor coerente pela utilização dos serviços.

Caso não haja possibilidade de estender a todos os usuários do tratamento de esgoto, possam as famílias carentes serem beneficiadas pela tarifa social, cabendo o levantamento socioeconômico por parte da Prefeitura Municipal de Imbituba, ou se utilizando do próprio cadastro da CASAN, que já possui os beneficiados pela tarifa social da água.

Nosso intuito é dar condições para que os menos favorecidos possam ter esse benefício, de forma a honrar seus compromissos de forma plena.

Sala das sessões, 14 de setembro de 2009.

Dorlin Nunes Júnior

Vereador do PSDB

Gean Fermino, Controlador Geral da Prefeitura Municipal é convidado pelo Vereador Dorlin Nunes Junior a apresentar as ações do Controle Interno.

REQUERIMENTO EM REGIME DE

URGÊNCIA ESPECIAL N°

DORLIN NUNES JÚNIOR, vereador do PSDB, com assento nesta Casa Legislativa, vem na forma regimental à presença de Vossa Excelência, requerer EM REGIME DE URGÊNCIA, sejam o Senhor Gean Fermino, Controlador Geral da Prefeitura Municipal de Imbituba, convidado para que venha ao Plenário Municipal, apresentar as atividades desenvolvidas no ano de 2009.


JUSTIFICATIVA

O Sistema de Controle Interno é inerente a todos os atos e processos administrativos de um órgão/entidade, de forma que não pode e nem deve ser concebido separadamente. Sua integração é fator decisivo para o perfeito desempenho das atividades a serem implementadas nas diversas unidades administrativas. Desta forma a sua aceitação pela organização é fundamental, porque se trata de um relacionamento permanente, uma observação contínua.
As ações implementadas pelo Controlador Gean Fermino, ao que se sabe, tem dado fundamento ao plano de governo municipal e buscam, se acatadas, diminuir o risco de falhas e erros, além de estimular a máxima eficiência na realização de tarefas.
A grande importância do Controle Interno é exatamente estar muito próximo da realidade de cada Secretaria buscando estabelecer correções, se for o caso.
Ademais, um adequado Sistema de Controle Interno viabiliza a demonstração do desempenho das entidades públicas, além de garantir uma efetiva transparência fundamentando-se sua atuação no anseio social por bons serviços públicos, com um padrão mínimo de qualidade.
Desta feita, é de suma importância que possamos conhecer todas as ações e atividades ate então realizadas pelo Controle Interno, que tem a sua frente o Sr. Gean Fermino.

Sala das sessões, 21 de agosto de 2009.



Dorlin Nunes Júnior
Vereador do PSDB

Dorlin Nunes sugere a construção de calçadão na Av. Dr. Joao Rinsa

REQUERIMENTO N.º / 2009

DORLIN NUNES JÚNIOR, vereador do PSDB, com assento nesta Casa Legislativa, vem na forma regimental à presença de Vossa Excelência, após ouvir o soberano plenário, REQUERER ao Prefeito Municipal de Imbituba, Senhor José Roberto Martins, que solicite a SEINFRA que realize projeto técnico e financeiro para URBANIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DR. JOAO RIMSA, conforme justificativa abaixo.

Justificativas:
Nobres Vereadores,
Senhor Prefeito,
O canteiro central da avenida Dr. João Rimsa, dispõe de um ótimo espaço para a construção de um calçadão, devidamente urbanizado, com a plantação de árvores, colocação de bancos e espaços à disposição para descanso dos munícipes.
A urbanização proporcionaria sombra (feita pelas árvores), bem como local para que os usuários do terminal urbano possam aguardar o ônibus (colocação de bancos). Devidamente urbanizado e iluminado, aquele espaço pode ser utilizado para encontros culturais, shows e eventos populares, com o fechamento da avenida ao transito, demonstrando-se assim que àquele espaço, devidamente explorado pode ser de grande utilidade à comunidade, a exemplo do que já vem sendo feito em grandes centros como Florianópolis, Criciúma e outras cidades da região.
Assim, solicita-se aos Nobres Vereadores, a APROVAÇÃO do presente Requerimento, para que esta casa legislativa possa ter conhecimento do custo da obra.

Sala das sessões, 18 de maio de 2009.

Dorlin Nunes Júnior
VEREADOR