Compilação Projetos de Lei 2007

PROJETO DE LEI 3.328/2007 – Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.522/04 e dá outras providências. Aprovado – Lei nº 3.106 de 11 de junho de 2007.
PROJETO DE LEI 3.329/2007 – Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao União Futebol Clube e dá outras providências . Aprovado – Lei 3.038/2007 de 15 de fevereiro de 2007.
PROJETO DE LEI 3.341/2007 – Declara de Utilidade Pública a Associação de Músicos de Imbituba – AMUSI. Aprovado – Lei 3.057 de 16 março de 2007.
PROJETO DE LEI 3.350/2007 – Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual – PPA 2006/2009, no anexo de prioridades e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2007 e Abertura de Crédito Especial no Fundo Municipal de Reequipamento de Bombeiros de Imbituba Orçamento 2007. Aprovado – Lei 3.067/2007 de 22 de março de 2007.
PROJETO DE LEI 3.352/2007 – Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes de Imbituba e dá outras providências. Aprovado – Lei 3.147 de 09 de agosto de 2007.
PROJETO DE LEI 3.353/2007 – Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para Fundo Municipal de Saúde de Imbituba e dá outras providências. Aprovado – Lei nº 3.070 de 28 de março de 2007.
PROJETO DE LEI 3.367/2007 – Denomina Rua Monte Alegre – Aprovado – Lei nº 3.112 de 13 de junho de 2007.
PROJETO DE LEI 3.380/2007 – Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Recreativa Unidos do Campo D’Aviação – A.E.R.U.CA.- Aprovado: Lei nº 3.095 de 08 de maio de 2007.
PROJETO DE LEI 3.390/2007 – Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores APP da Escola de Educação Básica Prof. Justina da Conceição Silva. Aprovado – Lei nº 3.108 de 11 de Junho de 2007.
PROJETO DE LEI 3.426/2007 – Institui o Programa Vereador Mirim – Legislativo na Escola e dá outras providências. Aprovado - Lei nº 3.145 de 30 de julho de 2007.
PROJETO DE LEI 3.447/2007 – Declara de Utilidade Pública a Associação dos Bombeiros de Imbituba – ABI – Aprovado – Lei nº 3.162 de 29 de agosto de 2007.
PROJETO DE LEI 3.470/2007 – Denomina rua Maestro Jú – Aprovado – Lei nº 3.241 de 12 de dezembro de 2007.
PROJETO DE LEI 3.495/2007 – Denomina Rua em Araçatuba – Aprovado – Lei nº 3.244 de 12 de dezembro de 2007.
PROJETO DE LEI 3.526/2007 – Denomina Rua Nossa Senhora da Imaculada Conceição – Aprovado – Lei nº 3.245 de 12 de dezembro de 2007.
PROJETO DE LEI 3.532/2007 – Institui o Programa de Inclusão Digital na Câmara Municipal de Imbituba – Aprovado – Lei nº 3.297 de 18 de fevereiro de 2008.
PROJETO DE LEI 3.544/2007 – Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Vila Nova – Aprovado – Lei 3.277 de 27 de dezembro de 2007.
PROJETO DE LEI 3.545/2007 – Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos da Praia de Ibiraquera – Aprovado - Lei 3.274 de 27 de dezembro de 2007.