INDICAÇÃO nº ______2009
DORLIN NUNES JÚNIOR, Vereador Municipal do PSDB, com assento nesta Casa Legislativa vem na forma regimental, à presença de Vossa Excelência, INDICAR ao sr. José Roberto Martins, Prefeito Municipal de Imbituba, o encaminhamento de Projeto de Lei que disponha sobre “serviço de transporte de pequenas cargas mediante a utilização de motocicletas, denominado moto-frete.”
JUSTIFICATIVA
No ano passado, encaminhamos através de Oficio, Cópia do Projeto 3.576/08, o qual também segue em anexo, com uma sugestão a implantação do serviço de moto-frete no município, serviço de grande valia aos munícipes de nossa cidade, e ainda pendente de regulamentação pelo Poder Publico Municipal.
A fim de evitar qualquer vício de origem, solicitamos a análise jurídica do Projeto, o qual poderá ser adequado e melhorado, se for o caso, para que mais um serviço esteja legalmente ordenado e regulamentado em nossa cidade.
Imbituba, 13 de fevereiro de 2009.
DORLIN NUNES JUNIOR
DORLIN NUNES JÚNIOR, Vereador Municipal do PSDB, com assento nesta Casa Legislativa vem na forma regimental, à presença de Vossa Excelência, INDICAR ao sr. José Roberto Martins, Prefeito Municipal de Imbituba, o encaminhamento de Projeto de Lei que disponha sobre “serviço de transporte de pequenas cargas mediante a utilização de motocicletas, denominado moto-frete.”
JUSTIFICATIVA
No ano passado, encaminhamos através de Oficio, Cópia do Projeto 3.576/08, o qual também segue em anexo, com uma sugestão a implantação do serviço de moto-frete no município, serviço de grande valia aos munícipes de nossa cidade, e ainda pendente de regulamentação pelo Poder Publico Municipal.
A fim de evitar qualquer vício de origem, solicitamos a análise jurídica do Projeto, o qual poderá ser adequado e melhorado, se for o caso, para que mais um serviço esteja legalmente ordenado e regulamentado em nossa cidade.
Imbituba, 13 de fevereiro de 2009.
DORLIN NUNES JUNIOR
Vereador
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