Vereador Dorlin Nunes Júnior requer estudos para redução da tarifa de tratamento de esgoto

DORLIN NUNES JÚNIOR, vereador do PSDB, com assento nesta Casa Legislativa, vem na forma regimental à presença de Vossa Excelência, requerer EM REGIME DE URGÊNCIA, seja o Senhor Ramires Ferreira, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, o Senhor Paulo Garcia, Chefe do Departamento de Saneamento, bem como o senhor Nazareno Adelino de Souza, Agente Regional da CASAN, realizem estudos com o objetivo de redução da tarifa de tratamento de esgoto em relação ao consumo de água tratada.

JUSTIFICATIVA

Algumas concessionárias de tratamento de esgoto, principalmente as SAMAES, trabalham com valores da tarifa de tratamento de esgoto diferenciadas do consumo de água tratada, justificando-se que nem toda água consumida gerará esgoto, tendo em vista que essa água pode estar sendo utilizada para rega de plantas, lavação de veículos, de calçadas, sendo absorvida pelo próprio solo e que, necessariamente, não gerará esgoto.

Desta forma, acredita-se que há a possibilidade de que seja realizado estudo a fim de que a tarifa possa ser recalculada, de modo a cobrar-se um valor coerente pela utilização dos serviços.

Caso não haja possibilidade de estender a todos os usuários do tratamento de esgoto, possam as famílias carentes serem beneficiadas pela tarifa social, cabendo o levantamento socioeconômico por parte da Prefeitura Municipal de Imbituba, ou se utilizando do próprio cadastro da CASAN, que já possui os beneficiados pela tarifa social da água.

Nosso intuito é dar condições para que os menos favorecidos possam ter esse benefício, de forma a honrar seus compromissos de forma plena.

Sala das sessões, 14 de setembro de 2009.

Dorlin Nunes Júnior

Vereador do PSDB