Dorlin indica construção de Unidades de Saúde em Paes Leme e Vila Alvorada

DORLIN NUNES JÚNIOR, Vereador da Câmara Municipal de Imbituba, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos dos artigos 116 e 134, do Regimento Interno, vem no exercício de suas prerrogativas, à presença de Vossa Excelência, após leitura em plenário, INDICAR ao Senhor José Roberto Martins, Prefeito Municipal de Imbituba, que construa Unidades de Saúde nos bairros de Paes Leme e Vila Alvorada.

 Justificativa

A implantação do Programa Saúde da Família – PSF –, como estratégia de reordenação da atenção primária à saúde em Imbituba, trouxe expressivo crescimento de natureza quantitativo das pessoas atendidas pela Secretaria de Saúde, e os ambientes precisam ser repensados para abrigar a equipe do referido programa; sem, contudo, permitir que essa intervenção repercuta na concepção estruturante, concebida pela estratégia cujo tripé de sustentação pressupõe um ambiente compatível com as atividades a serem ofertadas - ou seja - espaços para reuniões de grupos, encontros com a comunidade, realização de atividades preventivas como vacinação, consultas médicas e de enfermagem.

Nos bairros indicados há um grande numero de moradores e as unidades de saúde, ficam em salas locadas ou cedidas, onde não há condições de realização das atividades propostas pelo PSF, merecendo, pois, a atenção do Município para que construa unidades de saúde.

NESTES TERMOS PEÇO DEFERIMENTO

                                      Sala das Sessões, em 28 de fevereiro de 2011.

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Dorlin Nunes Júnior

Dorlin sugere reavaliação dos critérios para concessão da Tarifa Social

INDICACAO N°

DORLIN NUNES JÚNIOR, vereador do PSDB, com assento nesta Casa Legislativa, vem na forma regimental à presença de Vossa Excelência, VEM INDICAR seja oficiado o senhor Governador do Estado de SC, Raimundo Colombo e para o Senhor Dalírio Bebber, Presidente da CASAN para que seja reavaliado os critérios de concessão da Tarifa Social do Tratamento de Água, Esgoto e Saneamento Básico.

CRITÉRIO DE CONCESSÃO:

A Tarifa Social será concedida a todos os Clientes que, comprovadamente, possuírem ou residirem em:

• imóvel de até 70m² (setenta metros quadrados) de área construída para fins residenciais;

• tiverem rendimento familiar igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos;

• não possuir veículo automotor e linha telefônica fixa.

JUSTIFICATIVA

Acreditamos, porém, que os critérios vigentes não correspondem mais com a realidade dos dias de hoje, pois, grande parte da população, realmente carente, fica a margem do benefício

Um exemplo que nos parece completamente fora de sentido é a posse de uma linha telefônica. Foi-se há muito tempo em que se declarava telefone em imposto de renda e que obtê-lo caracterizava-se um luxo. Hoje em dia significa instrumento de comunicação de primeira necessidade, que beneficia as famílias em todas as áreas, como: segurança, saúde, educação e ferramenta de trabalho que auxilia na mais simples atividade.

Solicitamos ainda, que essa administração que se inicia possa realizar outros estudos que leve a implementação de critérios justos a todos aqueles que sofrem no dia-a-dia as injustiças sociais.

Sabemos do grande benefício do saneamento básico e da água potável, porém não há como desenvolvermos nossa infra-estrutura com recursos daqueles que lutam para manter-se dignamente nesta sociedade que tende a favorecer os mais abastados.

Diante do exposto, requer seja reavaliado os critérios da concessão da Tarifa Social.

Sala das sessões, 28 de março de 2011.

Dorlin Nunes Júnior

Vereador do PSDB

Instalação de abrigo de passageiros atende a solicitação da comunidade e deve dar mais comodidade aos usuários

A comunidade do Paes Leme recebeu, nesta terça feira (15), novo abrigo para os pontos de ônibus dentro dos novos padrões de construção e plotagem, na Avenida Brasil, em frente ao Hospital São Camilo.

A equipe do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) informa que a instalação do novo abrigo vem ao encontro ao requerimento do vereador Dorlin Nunes (PSDB), que pleiteou o benefício à comunidade.

De acordo com o chefe de departamento de trânsito, Carlos Fernando Demétrio, tanto as dimensões quanto o local escolhido para instalação destes abrigos são uma necessidade de centenas de usuário.

Agradecemos ao Poder Executivo a essa importante solicitação, e ainda estamos esperando a colocação de um abrigo no sentido Vila Nova X Centro, finalizou Dorlin.

COMPROMISSO CUMPRIDO!

CASAN apresenta relatório por solicitação de vereador Dorlin

A Câmara Municipal de Vereadores teve nesta segunda-feira (21), a 3ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, comandada pelo presidente Rogberto de Farias Pires e mesa diretora.

Logo após, o presidente da Câmara abriu a tribuna para uso dos representantes da Casan em atendimento aos Requerimentos nos 77/09 e 01/11, de autoria do Vereador Dorlin Nunes Júnior, compareceram à Câmara de Vereadores para relatarem sobre o atual estágio da obra de tratamento de esgoto e sobre as questões relativas aos problemas de saneamento básico do Paes Leme, bem como sobre o Projeto de Execução do Esgotamento Sanitário de Vila Alvorada.

O primeiro a fazer uso da Tribuna foi o Gerente de Projetos Evandro Martins. O engenheiro apresentou o porque da paralisação da execução do Projeto de Saneamento do Paes Leme e do bairro Vila Nova Alvorada, o motivo seria a licença da FATMA que ainda não liberada. Os representantes da Casan pediram ajuda aos vereadores para conseguir  mais agilidade nesta liberação.
Na mesma ocasião ainda foram apresentados próximos projetos que já estão sendo viabilizados pela Casan para o município. Segundo Evandro serão investidos em Imbituba cerca de R$ 65 milhões de reais.
Após a explicação do gerente de projetos, o vereador Dorlin Nunes Júnior relembra que foi pedido a apresentações de explicações sobre  o contrato atual, sobre as questões que andam acontecendo no Paes Leme, como a volta de esgoto pelo ralo e as taxas de 100% que estão sendo cobradas.
O Agente regional da Casan, Nazareno Adelino de Souza, fez uso da Tribuna, explicando que a taxa de esgoto não é cobrada de pessoas carentes, chamando- se “tarifa social”. Questionado qual o critério utilizado para seleção destas pessoas, Nazareno explicou, que para ser considerada uma família carente, estes não podem possuir carro, nem moto, telefone, ter renda menor ou igual a dois salários mínimos, entre outras questões.
Além disso, Nazareno explicou quanto a Casan arrecada no município por mês. “Arrecadamos cerca de R$ 700,00 mil reais por mês”.
Vilmar Bonetti, Superintendente da Região Sul e o Rodrigo Moure, Gerente comercial, também explicaram a situação do município. Vilmar se comprometeu a fazer um relatoria e repassar ao presidente da Casan, para que os problemas que estão acontecendo na região sejam resolvidos brevemente.
Foi proposto pelo Vereador Dorlin que se fizesse uma reunião com a presença do prefeito Beto Martins e demais autoridades, para mais esclarecimentos.
Os outros vereadores Elísio Sgrott, Luiz Cláudio, Luiz Dutra, Thiago Machado, Zeli Pires, Christiano Lopes e Valmira Sebolt, também se manifestam pedindo mais explicações da Casan e questionando explicações apresentadas.

COMPROMISSO CUMPRIDO!

Na primeira Sessão da Câmara , Dorlin requer explicações sobre rede de esgoto.

Nesta segunda-feira, durante a primeira Sessão da Câmara Municipal de Vereadores, o vereador Dorlin Nunes apresentou em plenário,um requerimento para que seja convidado o senhor Nazareno Adelino de Souza, Agente Regional da CASAN juntamente com os técnicos da área comercial e responsáveis pela aplicação da tarifas e operações venham ao Plenário Municipal expor aos vereadores e à população o atual estágio da obra de tratamento de esgoto e as questões relativas aos problemas do saneamento básico do Paes Leme, como: ligações das residências , cobrança da tarifa e outros esclarecimentos que se fizerem necessários, se for o caso.

Todos sabem dos graves problemas que a Taxa de Saneamento Básico ocasionou aos moradores do bairro Paes Leme, bem como as dificuldades que muitos dos moradores estão encontrando quando da ligação dos terminais na rede de tratamento.

A taxa foi suspensa, para que os moradores pudessem ligar suas residências a rede de esgoto, isso desde meados de 2010. Passado quase seis meses, a partir de março será cobrada a taxa de saneamento, mas não sabemos a real situação da rede de esgoto naquela comunidade.

O gerente e os técnicos da CASAN devem ir ainda este mês em umas das sessões da Câmara.

O túnel da estrada de Ferro, que liga a Rua Gregório de Souza à comunidade do Araçá, será finalmente construído

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (09), no gabinete do prefeito Beto Martins, uma reunião com a presença do vereador Dorlin Nunes Junior, a superintendente da Ferrovia Tereza Cristina, Benoni Schimidt e Paulo Madeira, representante da comunidade do Araçá, para discutirem acerca do túnel do Paes Leme.

Depois de serem superados os obstáculos administrativos, o túnel sob a estrada de ferro que liga a Rua Gregório de Souza à comunidade de Araçá será finalmente construído. A obra favorecerá não só àquela comunidade como também os moradores do bairro Paes Leme, favorecendo o acesso à praia. A obra tão esperada terá início no começo de março. Benoni Schmidth, Superintendente da Rede Ferroviária Teresa Cristina, expôs como será construída a passagem inferior, comumente chamado de túnel, cujos tubolões já começaram a ser feitos, nesta primeira etapa da obra.

Segundo Benoni, a obra requer muitos cuidados, pois receberá uma carga de peso muito grande.

O prefeito Beto Martins se colocou à disposição para eventuais colaborações no que for necessário, para que seja realizada esta obra de grande importância. O vereador Dorlin Nunes Júnior, que há muito tempo busca viabilizar a presente obra, disse estar muito feliz por saber que todas as dificuldades foram superadas e que em breve toda comunidade poderá se locomover sem que haja qualquer dificuldade de trânsito de um lado a outro da via férrea. “Nunca tive dúvidas de que a obra seria realizada”, diz o vereador, que é morador do bairro. Na reunião também estava presente, Paulo Madeira, que mostrava muita alegria com a anunciação do início da obra e que sempre acreditou na palavra de todos os envolvidos.

CASAN não cobrará tarifa da rede de esgoto até março

Devido as reclamações dos moradores do Paes Leme, primeiro bairro do Município a receber a estação de tratamento de esgoto (ETE), quanto a cobrança da tarifa, o Poder Executivo e Legislativo de Imbituba, juntamente com alguns representantes do bairro, reuniram-se esta semana com o Diretor da Superintendência Regional Sul da CASAN, Oderi Gomes, para buscar soluções.

Numa reunião bastante transparente, conduzida pelo Prefeito Beto Martins que, juntamente com os vereadores Christiano Lopes, Presidente da Câmara; Dorlin Nunes Junior e Luiz Antônio Dutra, explanaram a insatisfação da sociedade com algumas situações na atuação da CASAN em Imbituba.

Sobre a tarifa, Prefeito e vereadores enfatizaram que entendem que a cobrança é legítima, todavia, destacaram que a CASAN deveria primeiro ter preparado a população e explicado os benefícios para a saúde do cidadão e o quanto é importante ter rede de tratamento de esgoto num Município que quer crescer também no turismo. “Faltou comunicação, por isso, pedimos para que um prazo seja dado a estas pessoas”, solicitaram.

O Superintendente da CASAN garantiu que a cobrança será suspensa até março e o que já foi pago pelos moradores, referente à rede de esgoto, será descontado nas próximas faturas. Segundo Oderi, também em março, deverá ser iniciada as obras da rede de tratamento de esgoto dos bairros de Vila Nova Alvorada e Vila Alvorada que além de levar mais saúde a população irá resolver os problemas da Praia do Porto.

Segundo o vereador Dorlin Nunes Júnior, uma nova reunião será realizada para que se tenha retorno de tudo que foi levantado no encontro que tem como objetivo final buscar maior eficácia na prestação de serviço da CASAN em Imbituba.

Participaram também da reunião o Gerente da Casan, Nazareno Adelino, o Secretário de Infraestrutura, Jaison Cardoso, o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Ramiris Ferreira e equipe.

Saiba mais sobre a Rede de tratamento de Esgoto

A água que utilizamos em nosso dia-a-dia depois de eliminada passa a ser chamada de esgoto.

Se não receber tratamento adequado, o esgoto pode causar enormes prejuízos à saúde pública por meio de transmissão de doenças. Seja pelo contato direto ou através de ratos, baratas e moscas. Ele pode ainda poluir rios e fontes, afetando os recursos hídricos e a vida vegetal e animal.

Através da rede coletora pública, o esgoto sai das residências e chega à estação de tratamento, denominada ETE. Uma vez instalada a rede coletora e implantado o sistema de tratamento , é a vez de os usuários fazerem a sua parte. É preciso que cada morador peça a ligação da sua residência à rede coletora para contribuir com a saúde pública e a recuperação ambiental.

Fonte: Cintia Miranda, Assessoria de Imprensa da PMI

Vereador quer operadora de telefonia e Casan na Câmara

Em busca de obter subsídios para encontrar algum meio de ajudar algumas comunidades do município com uma série de transtornos, o vereador Dorlin Nunes Júnior (PSDB) teve três importantes requerimentos aprovados, entre eles, dois que solicitam a presença dos representantes da empresa Brasil Telecom/Oi e também da Casan.

No requerimento nº 75/09, o vereador pede que os representantes da empresa de telefonia, assim como da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) compareçam ao plenário ou enviem informações acerca da telefonia na região de São Tomáz, Guaiuba e Roça Grande. “Há muito tempo também a população das comunidades de Sambaqui, Arroio, Alto Arroio, Arroio do Rosa, Ibiraquera, Penha e Vila Esperança, reclamam acerca da precariedade da concessão de linhas telefônicas e, conseqüentemente e de forma especial, ao acesso à internet, seja por linha discada ou através de banda larga”, lembra o vereador.

De acordo com o vereador, diversas reclamações já foram efetuadas junto às centrais de atendimento da concessionária, mas todas sem êxito. “Como a prestação de serviços é realizada pela concessionária, há a necessidade de fiscalização e acompanhamento dos trabalhos, de modo a atender a população com qualidade e resolver definitivamente esse grave problema”, ressalta o vereador.

Já no documento nº. 76/09, o psdebista pede a presença dos representantes da Casan para que mantenham a casa legislativa a par dos assuntos relacionados ao problema do esgoto sanitário em Imbituba. “Esse requerimento visa trazer os responsáveis pela área de tarifa e operação da estação de tratamento de esgoto para ver se tem alguma noticia nova, de forma que os moradores paguem o preço justo, sem acarretar problemas como nome de pessoas em cadastro de inadimplência”, destaca Nunes.

O vereador, no requerimento nº. 70/09, solicita a realização de projeto técnico e financeiro para pavimentação parte final da rua Professora Laura Barreto da Costa, próximo a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) da Casan. “Os moradores requerem a realização de projeto para pavimentação com paiver, pois com o escoamento da chuva, há a erosão da areia causando enormes buracos, deixando a via sem condições de trafegabilidade”, frisa o vereador.

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Fonte: João Batista Coelho Junior - Assessoria de Imprensa da CMI

TÚNEL DO PAES LEME INCLUÍDO NO ORÇAMENTO DA FTC PARA 2010.

A obra mais esperada da comunidade de Paes Leme, o túnel de ligação entre a Lomba e o Araçá, tem início previsto para março de 2010

O túnel que ligará as localidades da Lomba e o Araçá, no bairro Paes Leme, que se encontrava em fase de projeto, teve o valor das obras incluído no orçamento da Ferrovia Tereza Cristina, para o ano de 2010, após vários anos de espera pela comunidade.

O vereador Dorlin Nunes Júnior participou de mais uma reunião com a Engenheira Francine Dela Vêdova Costa e com o Técnico Agrimensor Anildo Mazuco Filho, para conhecimento do planejamento final da obra. Segundo a Engenheira Francine, os cálculos finais chegaram em R$ 152 mil reais, o que representa um valor considerável dentro do orçamento da FTC.

Atualmente, a ligação entre as duas localidades é feita de forma totalmente precária. Os transtornos são de toda ordem: alagamentos, dificuldade no trânsito e dos pedestres, incluindo crianças e idosos.

“A direção da Ferrovia Tereza Cristina, sensibilizada já autorizou a inclusão da obra no orçamento. Os projetos estão prontos, os orçamentos finalizados e segundo os técnicos o início das obras acontecerá em março de 2010. Esta obra é uma luta de toda a comunidade que agradece a total atenção dos técnicos e do Benoni Schmitz Filho, Diretor da Ferrovia Tereza Cristina, concluiu Dorlin Nunes Júnior”.

ibiraquera

O Prefeito Beto Martins reuniu-se nesta segunda-feira (16) com a direção do hospital representada pelo administrador Carlos Roberto e a Irmã Claudete Weber, e os membros do Conselho do Hospital, o vereador Dorlin Nunes Júnior, o empresário Adilson Silvestre e o bombeiro Antônio Roz.

Numa conversa bastante franca e transparente muitas arestas puderam ser aparadas. O vereador Dorlin aproveitou a oportunidade para expor todas as ações que foram conquistadas através do Governo Municipal. O Vereador citou que além dos R$ 52 mil repassados pelo Governo mensalmente, foi conseguido pela administração do Porto a doação de contêineres através da receita federal para realização de bazar e ainda a LEI Municipal nº 3430, que cria a taxa única de 200 UFM a ser cobrada de cada navio que demandar a jurisdição do Porto de Imbituba independente da operação porte ou nacionalidade.

A Irmã Claudete garantiu que a administração do hospital não tem a intenção de fechar as portas, mas, para isso, precisa tomar medidas importantes como a busca de parceria de outros municípios que se utilizam do hospital. “Não podemos ficar contanto e solicitando sempre as mesmas pessoas, precisamos ampliar, afinal todos precisam do hospital”, destaca.

O Prefeito Beto Martins propôs uma reunião entre a administração do hospital e o Conselho, a Secretaria de Saúde do Estado e Municipal, os vereadores e os prefeitos das cidades vizinhas para que se monte um planejamento afim de que se consiga não somente equilibrar a atual situação do hospital mas também organizá-la para o próximo ano. A reunião será agendada para a próxima semana.

Fonte: Cintia Miranda - Assessora de Imprensa da PMI

Vereador Dorlin participa de reunião com o Prefeito Beto Martins e Presidente da CASAN

Cobrança de esgoto para por 90 dias

Comemoração é a palavra certa para descrever o resultado do encontro que reuniu a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), prefeitura de Imbituba e associação de moradores do bairro Paes Leme na última terça-feira (27), no escritório da Casan em Florianópolis. Entre muita discussão e protesto por parte dos representantes da empresa, imbitubenses voltaram para casa com os objetivos, em parte, resolvidos. A empresa concedeu o período de três meses sem a cobrança do serviço de esgoto e a lagoa da Bomba finalmente será revitalizada.

Os exatos 100% do que é pago acima do valor cobrado na tarifa de água, tão questionado e debatido por moradores, denominado como "abusivo", será cessado por 90 dias. Nesse período será construída uma câmara técnica com um representante de cada frente envolvida, poder legislativo, executivo, Casan e comunidade, como determinado no convênio nº 158 / 2006. "As faturas com vencimento para dezembro, janeiro e fevereiro de 2010 estarão liberadas da taxa", complementa o presidente da Casan, Walmor Paulo De Luca.

Convênio

"Das 627 ligações realizadas pela Casan no bairro Paes Leme, só 150 estão ligadas", informa o gerente Regional da Casan de Imbituba, Nazareno Adelino de Souza.

Uma das reclamações dos moradores é a exigência do pagamento do tratamento sem a utilização do serviço. "Tem gente que por falta de condições não teve como fazer a ligação e mesmo assim têm que pagar, outros não participam porque muitas casas são construídas a baixo do nível da rua", exalta o aposentado Vamilso de Souza.

Mas Walmor contesta: "De nada adianta poucos ligarem o sistema, pois os problemas continuaram os mesmos e o pior, o morador acaba prejudicando o cidadão que paga. Nosso objetivo não é obrigar pessoas a pagar por algo que não executamos, cobramos pelo tratamento do esgoto". Segundo ele, a política da empresa diz que mesmo quem não faz a ligação do esgoto tem que pagar.

A taxa

A política adotada pela Casan cobra R$24,00 de taxa mínima para o serviço prestado para o tratamento do esgoto que equivale a dez metros cúbicos de água. "O serviço de esgoto é algo caro. Em qualquer lugar do mundo é assim, no Brasil a taxa varia de 70% a cima do valor da conta de água no Rio Grande do Sul, para 100%, como é cobrado em São Paulo e Brasília", justifica o presidente da empresa.

Esgoto para todos

Na última terça-feira (27) foi assinada a licitação para a construção da estação da Casan na Vila Alvorada, Divinéia, Aguada e Praia do Porto. De acordo com Walmor, será investido R$2.355 milhões, que irão atender sete mil pessoas. A partir daí, 25% da população de Imbituba terá esgoto tratado.

Os vereadores de Imbituba presentes na reunião, Elizio Sgrott (PP) e Dorlin Nunes Júnior (PSDB) expuseram a questão do cronograma da Casan não está sendo cumprido e um possível futuro incômodo. "Com todos esses problemas, receio que a próxima comunidade a ser atendida se rebele contra o tratamento", observa Dorlin.

A lagoa da Bomba

O vice-presidente da Associação de Moradores do bairro Paes Leme, Evaldo Espezim entregou em mãos um documento a Casan sugerindo um comprometendo com a limpeza da lagoa da Bomba, em troca de um valor mensal.

A proposta não foi muito bem aceita pela Casan, até que o prefeito de Imbituba José Roberto Martins (PSDB) sugeriu: "Apostamos na empresa e a cidade não abre mão do sistema de esgoto. Ele é um avanço saudável e econômico para toda a população. O que a Casan investir para a limpeza da lagoa, será diminuído na porcentagem de esgoto na cidade."

E acrescenta: "temos uma gestão compartilhada, quero que no o Paes Leme defenda a Casan para que toda a população entenda os benefícios de uma cidade com água tratada", reforça o prefeito.

A sugestão foi aceita pela empresa. "Me sensibilizei com a questão da lagoa e aceitamos o trato", finalizou o presidente da Casan.

Espera-se que durante esse tempo de recesso da cobrança da taxa, a população e a Casan consigam ligar as 477 casas que continuam sem o tratamento de esgoto. A saúde pública é um direito de todos, e o esgotamento sanitário diminui o risco de vida e a exposição a contaminações. Para uma qualidade de vida é imprescindível que não a água potável, como também a do esgoto seja tratada, para que lagos, rios e mares permaneçam saudáveis.

Jornal Popular Catarinense

Vereador Dorlin requer pavimentaçao da parte final da Rua Presalino Pires, próximo a ETE

REQUERIMENTO N.º / 2009

DORLIN NUNES JÚNIOR, vereador do PSDB, com assento nesta Casa Legislativa, vem na forma regimental à presença de Vossa Excelência, após ouvir o soberano plenário, REQUERER ao Prefeito Municipal de Imbituba, Senhor José Roberto Martins, que solicite a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbanístico - SEDURB que realize projeto técnico e financeiro para pavimentação da parte final da Rua PRESALINO PIRES, em Paes Leme, região próxima a ETE – Estação de Tratamento de Esgoto da CASAN.

Justificativas:

Nobres Vereadores,

Senhor Prefeito,

Os moradores da referida via pública, requerem que seja realizado um projeto técnico para pavimentação com lajotas, tendo em vista que toda a extensão sul da rua já foi pavimentada, e somente cerca de 100 metros ainda carecem da obra pública. Com o escoamento das águas da chuva, há a erosão da areia causando enormes buracos, deixando a via sem condições de trafegabilidade.

Com a construção da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto a obra se mostra mais necessárias vez que por certo haverá maior fluxo de veículos e pedestre no local.

Há ainda a possibilidade de ser realizadas parcerias com os moradores, que sendo realizando o projeto com a mão-de-obra, podem os moradores viabilizar os materiais.

Assim, solicita-se aos Nobres Vereadores, a APROVAÇÃO do presente Requerimento, para que esta casa legislativa possa ter conhecimento do custo da obra, e oportunamente, incluí-la na Lei Orçamentária Anual – LOA, havendo necessidade.

Sala das sessões, 19 de outubro de 2009.

Dorlin Nunes Júnior

VEREADOR

Dorlin requer melhoramentos em sistema de captaçao de águas

INDICAÇÃO N°

DORLIN NUNES JUNIOR, Vereador Municipal do PSDB - no exercício de suas prerrogativas regimentais, apresentar ao Soberano Plenário INDICAÇÃO, oficiando-se ao Sr. Prefeito Municipal José Roberto Martins e a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura para que sejam efetuados melhoramentos na vala do sistema de captação de águas pluviais localizada próxima a Lagoa da Bomba e da ETE, em Paes Leme.

JUSTIFICATIVA

A vala de captação de águas pluviais é canal de escoamento de águas pluviais e vertentes naturais para a Lagoa da Bomba.

O canal evita que várias residências do bairro Paes Leme sofram alagamentos em épocas de enxurradas. É necessário que naquele local seja realizado melhoramentos, seja colocando tubulações para levar essa água até a Lagoa da Bomba, evitando que o canal torne-se um criadouro de mosquitos e depósito de lixo ou então que a vala seja tapada com tampas de concreto, a exemplo do que foi feito na calha de Vila Alvorada.

É de se frisar ainda que, infelizmente, moradores têm colocado entulhos de construções ao longo da vala, o que pode ocasionar o seu entupimento e a falta de escoamento natural do fluxo de água, precisando assim que seja realizada, com urgência, a limpeza daquele local e tomadas as devidas medidas para a localização daquele que efetuou o deposito daqueles resíduos, cumprindo-se assim o determinado no Código de Posturas de nosso Município.

Sala das Sessões, 19 de outubro de 2009.

Dorlin Nunes Júnior

Vereador

Vereador Dorlin participa de reunião aonde tarifa de esgoto é discutida pelos moradores do Paes Leme

O esgotamento sanitário até agora não conseguiu satisfazer aos moradores do primeiro bairro a ser atendido pelo serviço. Aproximadamente 70 moradores do Paes Leme estiveram reunidos na quinta-feira (15) com autoridades do poder legislativo para debater uma nova ação em relação ao descaso da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) com a comunidade, supostos clientes.

Além do valor considerado exorbitante, de 100% em cima do que é cobrado na taxa de água, moradores pedem por um conselho municipal de saneamento e uma câmara técnica para a avaliação de projetos e respectivas obras.

Essa obrigação está determinada no convênio nº 158 / 2006, que determina a gestão compartilhada entre o município e a Casan e que até hoje não foi criado. O mesmo documento declara que a tarifa deve ser construída através de um debate com a câmara técnica, que não existe até o momento.

Ação

O representante da associação de moradores do Paes Leme, Evaldo Espezim sugeriu uma votação para que se decidisse qual a próxima ação a ser tomada, já que as cartas enviadas anteriormente a Casan não surtiram efeito.

A dúvida gira em torno de entrar com uma ação contra a Casan e automaticamente contra a prefeitura, ou entrar em contato com o prefeito para um possível acordo.

O vereador Dorlin Nunes Júnior se prontificou a ajudar a comunidade. A próxima etapa será a reunião com o prefeito de Imbituba José Roberto Martins, para decisão do que pode ser realizado para impedir que a população continue sendo cobrada por serviços que não estão 100% satisfatórios. Nenhum representante da Casan esteve presente.

Fonte: Jornal Popular Catarinense

Requerimento da rua Rozendo Izidoro de Freitas

Excelentíssimo Senhor

VEREADOR CHRISTIANO LOPES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Município de Imbituba/SC

REQUERIMENTO N.º / 2009

DORLIN NUNES JÚNIOR, vereador do PSDB, com assento nesta Casa Legislativa, vem na forma regimental à presença de Vossa Excelência, após ouvir o soberano plenário, REQUERER ao Prefeito Municipal de Imbituba, Senhor José Roberto Martins, que solicite a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbanístico - SEDURB que realize projeto técnico e financeiro para pavimentação da parte final da Rua Rozendo Izidoro de Freitas, em Paes Leme.

Justificativas:

Nobres Vereadores,

Senhor Prefeito,

Os moradores da referida via pública, requerem que seja realizado um projeto técnico para pavimentação com lajotas, tendo em vista que toda a extensão sul da rua já foi pavimentada, e somente cerca de 100 metros ainda carecem da obra pública. Com o escoamento das águas da chuva, há a erosão da areia causando enormes buracos, deixando a via sem condições de trafegabilidade.

Há ainda a possibilidade de ser realizadas parcerias com os moradores, que sendo realizando o projeto com a mão-de-obra, podem os moradores viabilizar os materiais.

Assim, solicita-se aos Nobres Vereadores, a APROVAÇÃO do presente Requerimento, para que esta casa legislativa possa ter conhecimento do custo da obra, e oportunamente, incluí-la na Lei Orçamentária Anual – LOA, havendo necessidade.

Sala das sessões, 05 de outubro de 2009.

Dorlin Nunes Júnior

VEREADOR

Requerimentos para pavimentação de duas ruas no Bairro de Paes Leme, serão votados nesta segunda.

REQUERIMENTO N.º / 2009

DORLIN NUNES JÚNIOR, vereador do PSDB, com assento nesta Casa Legislativa, vem na forma regimental à presença de Vossa Excelência, após ouvir o soberano plenário, REQUERER ao Prefeito Municipal de Imbituba, Senhor José Roberto Martins, que solicite a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbanístico - SEDURB que realize projeto técnico e financeiro para pavimentação da parte final da Rua Itaquera, em Paes Leme.

Justificativas:

Nobres Vereadores,

Senhor Prefeito,

Os moradores da referida via pública, requerem que seja realizado um projeto técnico para pavimentação com lajotas, tendo em vista que toda a extensão sul da rua já foi pavimentada, e somente cerca de 100 metros ainda carecem da obra pública. Com o escoamento das águas da chuva, há a erosão da areia causando enormes buracos, deixando a via sem condições de trafegabilidade.

Há ainda a possibilidade de ser realizadas parcerias com os moradores, que sendo realizando o projeto com a mão-de-obra, podem os moradores viabilizar os materiais.

Assim, solicita-se aos Nobres Vereadores, a APROVAÇÃO do presente Requerimento, para que esta casa legislativa possa ter conhecimento do custo da obra, e oportunamente, incluí-la na Lei Orçamentária Anual – LOA, havendo necessidade.

Sala das sessões, 05 de outubro de 2009.

Dorlin Nunes Júnior

VEREADOR

Prefeito acata indicação do vereador Dorlin e envia projeto criando o Conselho da Juventude

Atendendo a indicação do vereador Dorlin Nunes Junior ( PSDB), o prefeito Beto Martins, enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei 3.798 que cria o Conselho Municipal da Juventude – COMJUV, o qual foi aprovado em primeira votação. Para o autor da indicação, vereador Dorlin , o Conselho terá como objetivos atuar na defesa dos direitos de organização e manifestação juvenil, encaminhar aos canais competentes as reivindicações e sugestões da juventude, garantir a participação dos jovens na vida política do município, o direito à vida, saúde, cultura, liberdade, convivência familiar e comunitária, além de incentivar campanhas e programas educativos.

Segundo o parlamentar, o Conselho será uma entidade civil que englobará forças para garantir a proteção aos direitos do jovem e o acesso à educação, de modo a proporcionar pleno desenvolvimento da pessoa humana, o preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho.

Para Dorlin, organizar civilmente as crianças, jovens e adolescentes é principio básico para lhes proporcionar cidadania, dignidade e sensibilidade aos problemas sociais. Investir nesses jovens é investir no nosso futuro, na certeza de que teremos uma cidade cada vez melhor, finalizou.

O vereador também apresentou na ultima sessão dois Requerimentos para a realização de projetos técnicos (materiais e mão-de-obra) para pavimentação final da rua Rozendo Izidoro de Freitas e da rua Itaquera, ambas em Paes Leme, os quais serão votados na próxima sessão ordinária ( dia 13/10).

Tarifa de esgoto causa reclamações na CASAN

A cobrança da tarifa de esgoto está causando confusão na cabeça das pessoas, que estão questionando como pode ser cobrada a mesma quantia em relação à água e que tipo de cálculo é feito para que essa porcentagem alcance o valor de 100%. Jackson Luiz Luciano, atendente comercial da CASAN, acha que a cobrança (porcentagem) não está de acordo, mas como é uma lei do saneamento nacional, no momento não há nada que possamos fazer. “As pessoas vem reclamar, não aceitam a cobrança e dizem que vão procurar seus direitos, isso acontece porque as elas ainda não estão acostumadas, afinal é preciso tratar o esgoto e isso tem um custo”, afirma Jackson.

As reclamações já fizeram até o responsável do PROCON ir a CASAN para discutir o assunto, mas como os valores estão vinculados ao contrato entre a PMI e a CASAN, nada ainda pode ser feito. Em relação à taxa de 100%, o que a CASAN alega é que toda a água vai para o esgoto, e que não é verdade, vez que a água que se molha as plantas não vai, que lavamos o carro e as calçadas, sendo que na própria caixa d’água a uma evaporação do líquido. Desta forma, alguma medida tem que ser tomada.

No município o Vereador Dorlin Nunes requereu ao Poder Executivo que realize estudos, através da SEDURH e da CASAN, para a possibilidade da redução desse percentual cobrado. O intuito é que se possa fazer um estudo para que a cobrança seja coerente e fundamentada, já que algumas concessionárias de tratamento de esgoto cobram tarifas diferenciadas sobre o consumo de água tratada e essa redução pode variar em até 20%.

É importante frisar que o Vereador Dorlin está preocupado com as pessoas menos favorecidas, e que para estas caso não haja uma redução, sejam beneficiadas pela tarifa social, sendo feito um levantamento sócio-econômico e ainda uma busca no próprio cadastro da CASAN.

Outro ponto que é importante salientar é que a obra ainda não foi entregue a comunidade, e que seria ilegal cobrar pelos serviços ainda não prestados, no caso, o tratamento de esgoto.

O intuito do vereador Dorlin é dar condições para que os menos favorecidos possam ter esse benefício da redução pela tarifa social, de forma a honrar seus compromissos de forma plena. Acesse o http://dorlinnunes.blogspot.com e confira todos os requerimentos e indicações do vereador envolvendo esses assuntos.
Fonte: Jornal O Popular Catarinense

Lançada campanha “O Hospital São Camilo está em suas mãos”

 “O Hospital São Camilo está em suas mãos”, este é o slogan da campanha anunciada hoje pela direção do hospital, pelo Prefeito José Roberto Martins e pelo vereador Dorlin Nunes Júnior que faz parte do Conselho do hospital.

O carro chefe da campanha será o desconto na conta de luz, o valor solicitado é de no mínimo R$ 1,00, sendo que, o apelo é que as pessoas doem o máximo que puderem.

Para fazer o desconto na conta serão disponibilizados no próprio hospital, na ACIM e CDL formulários para o cidadão preencher. Outra forma será a visita que as pessoas irão receber de equipes formadas por voluntários e líderes de comunidades que farão à explanação da campanha. “Estas pessoas farão o conhecido trabalho formiguinha, indo de casa em casa, falando da situação do hospital e sensibilizando as pessoas para aderirem à campanha, afinal o hospital é uma responsabilidade de todos nós”, destacou o vereador Dorlin Nunes Júnior.

Quem quiser ser voluntário nestas visitas pode procurar no hospital a Presidente da Associação dos Servidores, Margarete, e deixar seus dados.

O vereador Dorlin explicou ainda que para a campanha ganhar força, membros do Conselho irão visitar empresas e sindicatos.

O Prefeito José Roberto Martins lembrou aos presentes que o Governo Municipal já conseguiu realizar algumas ações importantes para ajudar o hospital como o pleito feito e atendido pelo Secretário de Saúde do Estado, Dado Cherem, que nas próximas semanas estará repassando R$ 200 mil para que a direção do hospital pague a folha atrasada do corpo clínico. Em reunião realizada no Município o Secretário de Saúde disse que irá estudar também a possibilidade jurídica de pagar um empréstimo do hospital de R$ 60 mil junto a Caixa Econômica Federal.

Outra ação do Governo junto a Administração do Porto de Imbituba foi à criação de uma taxa para todos os navios que atracarem no Porto, taxa esta que desde o mês de julho já rendeu quase R$ 20 mil. Foi destacada também a doação de contêineres que será destinado ao hospital para realização de bazar. O pedido foi feito pela Administração do Porto à Receita Federal.

Como parte da campanha foi apresentado também o “livro ouro” que será mais uma forma de arrecadar recurso para o hospital. Ao assinar o livro, o doador poderá fazer um repasse no valor que desejar.

Dentro dos próximos dias a Campanha estará nas ruas para que todos os cidadãos de Imbituba se engajem nesta ação.

Fonte: Cintia Miranda, jornalista

Vereador Dorlin Nunes Júnior requer estudos para redução da tarifa de tratamento de esgoto

DORLIN NUNES JÚNIOR, vereador do PSDB, com assento nesta Casa Legislativa, vem na forma regimental à presença de Vossa Excelência, requerer EM REGIME DE URGÊNCIA, seja o Senhor Ramires Ferreira, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, o Senhor Paulo Garcia, Chefe do Departamento de Saneamento, bem como o senhor Nazareno Adelino de Souza, Agente Regional da CASAN, realizem estudos com o objetivo de redução da tarifa de tratamento de esgoto em relação ao consumo de água tratada.

JUSTIFICATIVA

Algumas concessionárias de tratamento de esgoto, principalmente as SAMAES, trabalham com valores da tarifa de tratamento de esgoto diferenciadas do consumo de água tratada, justificando-se que nem toda água consumida gerará esgoto, tendo em vista que essa água pode estar sendo utilizada para rega de plantas, lavação de veículos, de calçadas, sendo absorvida pelo próprio solo e que, necessariamente, não gerará esgoto.

Desta forma, acredita-se que há a possibilidade de que seja realizado estudo a fim de que a tarifa possa ser recalculada, de modo a cobrar-se um valor coerente pela utilização dos serviços.

Caso não haja possibilidade de estender a todos os usuários do tratamento de esgoto, possam as famílias carentes serem beneficiadas pela tarifa social, cabendo o levantamento socioeconômico por parte da Prefeitura Municipal de Imbituba, ou se utilizando do próprio cadastro da CASAN, que já possui os beneficiados pela tarifa social da água.

Nosso intuito é dar condições para que os menos favorecidos possam ter esse benefício, de forma a honrar seus compromissos de forma plena.

Sala das sessões, 14 de setembro de 2009.

Dorlin Nunes Júnior

Vereador do PSDB