DORLIN NUNES JUNIOR, Vereador Municipal do PSDB – com assento nesta Casa Legislativa vem na forma regimental, à presença de Vossa Excelência, INDICAR ao senhor José Roberto Martins, Prefeito Municipal: que sua equipe oriente os proprietários de imóveis urbanos, para que construam calçadas padronizadas, devendo o Executivo Municipal propor um projeto que atenda as exigências do nosso Código de Posturas.
JUSTIFICATIVA
Grande parte dos deslocamentos diários das pessoas são realizados a pé e por isso as calçadas merecem o mesmo tipo de atenção que se dá as vias dedicadas aos automóveis.
Os desnivelamentos entre as calçadas existentes podem causar danos físicos aos pedestres, levando-os a possíveis danos físicos e matérias.
Há ainda que se ressaltar que as calçadas devem ser niveladas de modo a atender corretamente os portadores de necessidades especiais, primando-se pela acessibilidade das vias publicas a essas pessoas que merecem atenção redobrada do Poder Público.
Os proprietários de calçadas que estão irregulares – em desnível - devem ser notificados e caso não tomem providências a Prefeitura deve fazer as melhorias e cobrar as despesas do contribuinte, na forma da lei.
Além de contribuir para a segurança dos pedestres tornará o ambiente mais harmônico, dentro do que se propõem uma cidade turística.
Sala das Sessões, 24 de maio de 2010.
Dorlin Nunes Júnior
Vereador do PSDB
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