Ata da Audiência Publica da Telefonia

Conforme decidido na audiencia, a reunião com  a Comissão de Tecnologia, Prefeitura, ACIM, CDL e Empresa Oi e Embratel será realizada no dia 16 de novembro, às 11 horas, onde será apresentado os projetos para o desenvolvimento econômico da cidade.


ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA


FINALIDADE: Serviço de Telefonia e Internet no Município de Imbituba

REALIZADA EM 03/10/2011 às 19:30 horas.

Às dezenove horas e trinta minutos do dia três de outubro do ano de dois mil e onze, nas dependências da Câmara de Vereadores de Imbituba, realizou-se a Audiência Pública com a finalidade de se discutir o problemas nos serviços de telefonia e internet no Município de Imbituba. Dando por aberta a Sessão, o Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Rogberto de Farias Pires, declarou que “a presente Audiência está sendo realizada em atendimento ao Requerimento n° 12/11, de autoria do Vereador Dorlin Nunes Júnior, o qual foi deliberado em Plenário e aprovado por unanimidade de seus membros”. Na sequência, o Presidente passou a condução da Audiência Pública ao Presidente da Comissão de Tecnologia, Informática e Comunicação, Vereador Dorlin Dorlin Nunes Júnior, que informou a todos que a Câmara Municipal de Imbituba convidou para a presente Audiência Pública toda a sociedade civil do município de Imbituba, a empresa que opera os serviços de telefonia fixa e internet ADSL no município, Empresa Oi, a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, o Ministério Público, e as empresas GVT e Embratel, empresas que atuam no setor de telefonia fixa e transmissão de dados no Estado de Santa Catarina. Em seguida, o Presidente da Comissão de Tecnologia, Informática e Comunicação, Vereador Dorlin Nunes Júnior, iniciou a audiência chamando os convidados para a formação da Mesa, bem como para tomarem assento nas cadeiras reservadas. Foram chamados para compor a Mesa Principal, o Vereador Zeli Pires - Relator da Comissão de Tecnologia e Comunicação, o Vereador Elísio Sgrott – Secretário ad hoc desta Audiência Pública, o Senhor Gonzalo Pereira – Executivo de Relações Institucionais da Oi em Santa Catarina, o Senhor Fernando Mongold, Gerente de Contas da Empresa Brasileira de Telecomunicações – EMBRATEL, e representando o Programa de Proteção, Defesa e Orientação ao Consumidor de Imbituba, a servidora Suelen Garcia. Foi, ainda, registrada a presença do Vereador Luís Antônio Dutra que tomou assento na cadeira reservada no plenário. Na sequência, o Presidente da Comissão de Tecnologia, Informática e Comunicação, Vereador Dorlin Nunes Júnior, declarou que a Audiência Pública é aberta a todos os interessados e conceituou a Audiência Pública da seguinte forma: “Audiência Pública é uma instância do processo legislativo, através do qual a autoridade competente abre espaço para que as pessoas que possam sofrer os reflexos de certa decisão administrativa ou legislativa, tenham a oportunidade de se manifestar antes do seu desfecho final”. Na sequência, fez uma exposição sobre a sistemática e sobre os objetivos da presente Audiência Pública. Segundo o Presidente, o objetivo da Audiência Pública é discutir a precariedade dos serviços de Telefonia Fixa e internet no município de Imbituba, bem como, discutir alternativas para a prestação desses serviços. Na sequência, o Presidente da Comissão de Tecnologia e Comunicação passou a palavra à representante do PROCON de Imbituba, Senhora Suélen Garcia, para que a mesma apresentasse as principais reclamações que chegam até o órgão, relacionadas à prestação de serviços na área de telecomunicações. Com a palavra, a Servidor Suélem Garcial declarou que do total de reclamações dos consumidores que chegam ao PROCON, 45% (quarenta e cinco por cento) correspondem aos serviços de telefonia, sendo que destes, 40% (quarenta por centos) são reclamações referentes aos serviços prestados pela Empresa OI. Informou, ainda, que no período de Janeiro a Julho de 2011, a Empresa OI foi a responsável por 60 (sessenta) reclamações e as demais empresas (TIM, Claro, Vivo e Embratel) foram responsáveis por um total de 90 (noventa) reclamações de consumidores, totalizando 150 (cento e cinquenta) reclamações. Ainda, segundo a servidora Suélen Garcia, do total de reclamações que chegaram ao Procon no período já mencionado, 75 (sententa e cinco) delas são referentes à cobrança indevida, 40 (quarenta) referentes à problemas no Serviço de Atendimento ao Cliente, 15 (quinze) referem-se a contratos e 20 (vinte) são reclamações sobre serviços não fornecidos. Dando prosseguimento a sua apresentação, a representante do PROCON informou que às reclamações relacionadas aos serviços de internet são, na maioria delas, sobre serviços defeituosos (falta de sinal) e cobranças indevidas (cobrança de serviço não contratado). Por fim, declarou que, na maioria das vezes, as reclamações dos consumidores sobre a prestação dos serviços de telefonia e internet são resolvidas pelo PROCON, através da CIPs (Carta de Informação Preliminar), não sendo necessário, portanto, a realização de audiências. Dando prosseguimento à Audiência Pública, o Presidente da Comissão de Tecnologia e Comunicação, Vereador Dorlin Nunes Júnior, agradeu as irformações trazidas pela representante do PROCON e, na sequência, passou a palavra ao Secretário Ad hoc, Vereador Elísio Sgrott, para que o mesmo realizasse a leitura do Requerimento n° 12/2011 que deu origem à presente Audiência Pública, bem como dos expedientes recebidos. O Secretário Elísio Sgrott fez a leitura do Requerimento n° 12/2011 de autoria do Vereador Dorlin Nunes Júnior e dos seguintes ofícios: Ofício n° 126/2011/02PJ/IMB – SIG n° 02.2011.015049-0 da 2ª Promotoria de Jutiça de Imbituba do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no qual o Promotor de Justiça Fabiano Francisco Medeiros informa a impossibilidade do seu comparecimento na Audiência e apresenta algumas sugestões de medidas que devem ser adotadas pela Câmara Municipal de Imbituba quanto ao problema tema da audiência. Em seguida, o Secretário realizou a leitura do ofício CT/OI/GUN/8663/2011 da Empresa OI, onde o Executivo de Relações Institucionais da Empresa em Santa Catarina, Senhor Gonzalo Charlier Pereira, informa as metas de universalização estabelecidas pelo Decreto n° 7.512, de 30 de junho de 2011, para a telefonia fixa, que serão atendidas pela empresa, ainda no ano de 2011. Finalizando a leitura dos expedientes recebidos, o Secretário fez a leitura do Ofício n° 005/2011 da Associação dos Moradores de Vila Esperança, no qual a referida Associação declara que o bairro de Vila Esperança encontra-se bastante projudicado por não ter acesso à internet e informa que a Associação está engajada no projeto da Câmara na busca por soluções para os problemas que envolvem os problemas de telefonia fixa e internet no município de Imbituba. Dando continuidade à Audiência Pública, o Presidente da Comissão de Tecnologia e Comunicação convidou o Senhor Gonzalo Charlier Pereira, Executivo de Relações Institucionais da Oi, para responder aos seguintes questionamentos formulados pela Câmara de Vereadores: 1 - Quais os procedimentos necessários para requerer linha telefônica e de serviços de dados?; 2 - Qual o prazo para a instalação dos serviços descritos no tópico 1?; 3 - Qual a demanda mínima necessária para a instalação de centrais de distribuição telefônica?; 4 - Quais comunidades/bairros do município, no momento, não podem ser atendidos pelos serviços de telefonia / transmissão de dados e o motivo?; 5 - Quantos usuários podem ser atendidos por uma central?; 6 - Precariedade dos serviços de telefonia fixa e internet ADSL em diversos bairros do município; 7 - Indisponibilidade da Empresa OI em instalar novas linhas de telefone fixo e internet ADSL nos bairros de Arroio, Alto Arroio, Penhinha, Sambaqui, Barra de Ibiraquera e Ibiraquera, Vila Esperança, Ribanceira e Guaiúba; 8 - Elevado número de telefones públicos instalados no município de Imbituba e que não funcionam; 9 – Possibilidade da Empresa Oi em disponibilizar um link de fibra ótica para transmissão de dados e qual o custo deste serviço para o cliente final?; 10 – Qual a velocidade máxima de internet ADSL disponível no município de Imbituba?; 11 – Diferença de valores cobrados pelo mesmo serviço para clientes diferentes?; 12 - Novas alternativas de transmissão de dados para o município de Imbituba. Com a palavra, o Senhor Gonzalo Charlier Pereira respondeu as perguntas na sequencia em que foram apresentadas. Para a questão n° 01, o Executivo da Empresa OI declarou que a empresa apresenta canais de atendimento para requerer linha telefônica ou outros serviços oferecidos pela OI. Disse que as solicitações desses serviços, entre outros, como mudança de plano, podem ser feitas através do número 10314 que funciona 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias, inclusive, domingos e feriados. Informou, ainda, que a Oi possui uma loja em Imbituba, localizada na Rua Nereu Ramos, 1600, que funciona de segunda à sexta-feira, das oito às dezessete horas, onde os serviços da OI, também, podem ser solicitados. Outro canal de atendimento disponibilizado pela OI, segundo o Executivo Gonzalo Charlier Pereira, dá-se através do site da empresa, no endereço www.oi.com.br. Quanto à segunda pergunta, o Senhor Gonzalo Charlier Pereira respondeu que o prazo para a instalação de uma linha para telefone fixo é de sete dias após a solicitação desse serviço, desde que ele esteja dentro de uma área determinada como obrigatória o atendimento com telefone fixo. Segundo o Executivo, esse prazo é determinado pelo plano geral de metas de universalização estabelecidas pelo Decreto n° 7.512, de 30 de junho de 2011. Quanto ao serviço de transmissão de dados, não há prazo para o atendimento, já que a transmissão de dados, internet, trata-se de um serviço prestado em regime privado e não estabelecido no regulamento do SCM – Serviço de Comunicação Multimídia. Segundo, o Senhor Gonzalo, diferente do serviço de telefone fixo comutado, o serviço de internet não possui um regulamento, ou seja, uma série de normas que regulam a prestação desse serviço. Para a questão número três, o representante da empresa Oi falou que as metas de universalização determinam que localidades com população urbana residente acima de 100 (cem) habitantes devem dispor de telefone de uso público, já localidades com população urbana residente acima de 300 (trezentos) habitantes devem dispor de acessos individuais, bem como telefonia pública, conforme conceito de localidade definido pela ANATEL. Segundo o Executivo da Oi, a ANATEL define localidade como sendo o agrupamento de residências, cuja distância entre elas não seja superior a cinquenta metros. Se houver um distanciamento superior a cinquenta metros e houver outro adensamento populacional, para a ANATEL, este adensamento é considerado outra localidade. Diante deste conceito, o Presidente da Comissão de Tecnologia e Comunicação, Vereador Dorlin Nunes Júnior, questionou o seguinte: como ficaria o atendimento a uma determinada região que não se encaixe nos critérios definidos pela ANATEL como localidade, mesmo que nela exista uma escola que atenda mais de 400 (quatrocentos) alunos, ou uma empresa que gere mais de 400 (quatrocentos empregos). Com a palavra, o representante da Oi informou que as escolas possuem uma regulamentação própria para atendimento telefônico e informou que existe um programa chamado Banda Larga nas Escolas, cuja gestão é feita em conjunto com o MEC – Ministério da Educação, o qual é responsável por repassar às operadoras autorizadas, as escolas públicas, em ordem de prioridade, que devem ser conectadas a internet, rede mundial de computadores, com manutenção dos serviços e sem ônus para as unidades escolares. Na sequencia, esclareceu que se na área da empresa, mesmo que ela gere mais de 400 (quatrocentos) empregos, não existir população residente dentro dos critérios definidos pela ANATEL, não existe a obrigatoriedade da prestação dos serviços de telefonia fixa. O mesmo acontece com as casas de veraneio que não são consideradas residências permanentes, pois, para a ANATEL, somente entram no cálculo de definição de localidade as residências cujos moradores residam nelas permanentemente. Dando prosseguimento à Audiência Pública, o Senhor Gonzalo Charlier Pereira passou à questão quatro, onde declarou que não existe obrigatoriedade de atendimentos do serviço de telefonia fixa às comunidades que nãos se encontram dentro dos critérios de localidades definidos pelas metas de universalização. Quanto à questão n° 05, respondeu que o dimensionamento de uma central telefônica depende de critérios técnicos e de equipamentos. Afirmou, ainda, que existe uma variação bastante grande de uma central para a outra e que o dimensionamento da central será aquele mais adequado às características da população daquela localidade e que permita uma expansão, conforme a localidade vai tendo a sua população acrescida. Em resposta à questão n° 06, o representante da Oi declarou que, quanto aos indicadores de qualidade, a ANATEL possui dois grandes planos, o PGMU – Plano Geral de Metas de Universalização – que determina onde deve haver o serviço, e o PGMQ – Plano Geral de Metas de Qualidade – onde determina que tipo de prestação de serviço deve ser realizada, onde já existe o serviço. Informou que a OI atende ambos os planos, sendo que, para isso, mantém indicadores internos de reparo para manter os serviços funcionando dentro das normas estabelecidas pela ANATEL. Como resposta à pergunta n° 07 que questiona a indisponibilidade da Oi em instalar novas linhas de telefone fixo e internet ADSL , o Senhor Gonzalo Charlier Pereira declarou que o bairro Alto Arroio e Arroio já são atendidos com telefonia fixa, sendo que lá existem duas estações da Oi que atendem 860 (oitocentos e sessenta) terminais de telefone fixo instalados. Ainda, informou que tanto a disponibilidade de telefones fixos, quanto à disponibilidade de portas de banda larga são constantemente ampliadas. Essas ampliações são realizadas à medida que vão ocorrendo o uso das portas. Na sequência, falou que o bairro de Arroio apresenta uma ampliação prevista, até o final de novembro, de 64 (sessenta e quatro) novos terminais. Quanto ao bairro Penhinha, informou que a localidade possui população residente inferior a 300 (trezentos), porém superior a 100 (cem) e, por isso, conforme as metas de universalização, ela é atendida com telefone público. Quanto ao bairro Sambaqui que, a exemplo do bairro Penhinha, possui população residente inferior a 300 (trezentos) e superior a 100 (cem), é atendida com 2 (dois) telefones públicos. O bairro Barra de Ibiraquera, com população superior a 300 (trezentos) habitantes, é atendida com serviço telefônico e, é atendida pelas mesmas estações que atendem o bairro Arroio. Em Ibiraquera, com população, também, superior a 300(trezentos) habitantes, é atendida com serviço de telefone fixo, sendo que, até o final de novembro de 2011, o bairro será contemplado com mais 32 (trinta e duas) novas portas. No bairro de Vila Esperança, com população superior a 300 (trezentos) habitantes, o serviço de telefone fixo será ampliado com mais 160 (cento e sessenta) novos terminais de telefone fixo e 128 (cento e vinte e oito) novas portas de internet ADSL, até o final de novembro de 2011. No bairro Ribanceira, para a ANATEL, ela é dividida em duas localidades diferentes: Ribanceira do Sul e Ribanceira do Norte ou Ribanceira de Baixo. No caso da Ribanceira do Sul, a mesma apresenta população inferior a 100 (cem) habitantes e, por isso, é atendida com 1 (um) telefone público. Já a localidade Ribanceira do Norte, possui portas e terá sua capacidade ampliada brevemente. Para o bairro Guaiúba, com população superior a 300 (trezentos) habitantes, há uma previsão de expansão, até o final de outubro de 2011, com mais 32 (trinta e duas) novas portas de internet de alta velocidade. Dando continuidade à sua explicação, o Executivo da Oi esclareceu que nem sempre onde há telefonia fixa, há disponibilidade de banda larga, já que os dois serviços são tecnologias diferentes. Segundo o Senhor Gonzalo, a disponibilidade de internet banda larga é determinada pela distância do armário ou central telefônica. Sendo assim, determinada residência pode haver telefone fixo, porém, pode não haver disponibilidade de banda larga em conseqüência da residência estar distante do armário que faz a distribuição do sinal. Quanto mais próxima estiver a residência do armário ou central que faz a distribuição do sinal, maior será a velocidade máxima possível da banda larga. Quanto mais afastado do armário, menor será a velocidade da internet. Quanto à questão n° 08, o Senhor Gonzalo respondeu que, no município de Imbituba, a Oi possui 331 (trezentos e trinta e um) telefones de uso público instalados. Informou, ainda, que mais de 90% (noventa por cento) dos defeitos apresentados pelos telefones públicos são ocasionados por vandalismos. Na sequência, apresentou alguns casos de vandalismos de telefones públicos no município de Imbituba. Passando para a questão n° 09 que levanta a possibilidade da empresa Oi disponibilizar um link de fibra óptica para transmissão de dados e qual o custo para o cliente final, o Senhor Gonzalo informou que a OI atende projetos comerciais específicos sob demanda e como não existe uma obrigatoriedade para a disponibilização de banda larga, a empresa vai fazendo suas análises da demanda e assim realizando a ampliação de sua oferta de serviços. Explicou, ainda, que para o caso de uma empresa que se instale numa localidade isolada não atendida pelos serviços de telefone fixo ou banda larga da OI, a empresa em questão pode solicitar à Oi o atendimento dos serviços citados. Neste caso, a OI fará um projeto de atendimento a partir do último ponto de atendimento desses serviços mais próximo da localidade, e levando o atendimento até esta empresa. Elaborado o projeto, a Oi passa o orçamento para a implantação do mesmo à empresa solicitante. Destacou que, quanto mais longe a empresa estiver do último ponto de atendimento, mais caro será o projeto. Dando continuidade às respostas, passou-se à questão 10 que levanta qual a velocidade máxima de internet disponibilizada pela Oi no município de Imbituba. Em resposta à questão, o representante da Oi informou que os equipamentos que atendem ao município de Imbituba possuem tecnologia ADSL1 e ADSL2, o que significa dizer que as localidades mais próximas às centrais de distribuição de sinal, podem ser atendidas com velocidades de até Quinze Mega.

Dependendo da distância da central de distribuição de sinais, da topografia da região e de outras variáveis, essa velocidade vai diminuindo. Passando à questão 11, o Senhor Gonzalo informou que os valores dos serviços prestados pela Oi vão depender do tipo de plano escolhido pelo cliente, da data de adesão ao plano e se nesta data existia algum tipo de promoção ofertada pela Oi. Em resposta à questão n° 12 que questiona se há estudos para a implantação de novas alternativas para transmissão de dados no município de Imbituba, o Senhor Gonzalo Charlier Pereira falou que a Oi está, constantemente, ampliando a sua oferta de atendimento telefônico, que sempre existe a possibilidade de atendimento às localidades não atendidas pelos serviços da Oi ou sem previsão de atendimento pela empresa, como localidades ou empresas afastadas, desde que, para isso, seja solicitada a construção de um projeto com orçamento para esse atendimento. Finalizando, o Senhor Gonzalo agradeceu a oportunidade para esclarecer dúvidas e passar informações que, muitas vezes, não são de conhecimento público. Dando continuidade à Audiência Pública, o Presidente da Comissão de Tecnologia e Comunicação, Vereador Dorlin Nunes Júnior, passou a palavra ao Senhor Fernando Mongold, Gerente de Contas da Empresa Brasileira de Telecomunicações – EMBRATEL para que esclarecesse quais são os requisitos necessários para que a Empresa EMBRATEL possa vir a atuar no município de Imbituba, através da prestação dos serviços de telefonia fixa e internet banda larga, e quais as pretensões da empresa em relação à cidade de Imbituba. Com a palavra, o Senhor Fernando Mongold agradeceu o convite para a participação na Audiência Pública e explicou que a EMBRATEL não tem, atualmente, um projeto específico detalhado para vir a atuar no município de Imbituba. Porém, a empresa está, constantemente, em expansão, está investido muito em infraestrutura e está se preparando para um cenário das superteles que se apresentará no Brasil. Informou que a curto e médio prazo, a EMBRATEL estará atendendo à região e declarou que, atualmente, a empresa já atende alguns clientes corporativos em Imbituba. Explicou que alguma empresa ou Prefeitura Municipal, tendo interesse, pode entrar em contato com a EMBRATEL, solicitando um orçamento para atendimento de uma rede dentro do município. Finalizando o seu pronunciamento, o Senhor Fernando Mongold falou da importância das comunicações para o desenvolvimento da sociedade e colocou os canais de comunicação da EMBRATEL à disposição de qualquer interessado. Com o retorno da palavra, o Presidente da Comissão de Tecnologia e Comunicação abriu espaço para as manifestações dos Vereadores que compõe a Câmara Municipal de Imbituba. Com a palavra, o Vereador Luís Antônio Dutra cumprimentou aos demais edis, aos munícipes presentes na sessão e, destacou a importância da presença dos representantes da Empresa Oi e EMBRATEL na audiência, já que essa é uma oportunidade para que os Vereadores possam esclarecer dúvidas relacionadas à prestação dos serviços de telecomunicações, bem como demonstrar aos convidados a preocupação com os problemas que envolvem esses serviços no município de Imbituba. Na sequência, o Vereador Luís Antônio Dutra se remeteu à fala do representante da Oi que informou que os bairros de Arroio e Alto Arroio terão uma expansão de 64 (sessenta e quatro) novos terminais de telefone, porém, segundo o Vereador o grande gargalo no serviço de atendimento telefônico não está no número de terminais e sim na necessidade de expansão da rede. Destacou, ainda, que em vários pontos de Imbituba não há redes e que, de acordo com as explicações do representante da OI, nessas localidades haveria a necessidade de se fazer um projeto e repassar o custo da implantação do mesmo aos moradores. Diante do que foi exposto, o Vereador declarou ser muito complicado fazer com que as pessoas tenham que pagar para ter acesso a um serviço que é público. Disse que é preciso entender que as pessoas precisam ter acesso a esses serviços até por uma questão de identidade num mundo globalizado. Na sequência, declarou que vê a concessionária dos serviços de telefonia fixa no município de Imbituba muito acomodada no que ser refere à expansão das redes. Ainda, segundo o Vereador, os projetos da concessionária deveriam ser muito mais sociais do que meramente comerciais. Que deveria haver a possibilidade da expansão de redes novas para atender determinadas comunidades que não fossem apenas visando à demanda comercial. Em seguida, falou das dificuldades que estudantes de algumas localidades apresentam ao terem que se deslocarem grandes distâncias para ter acesso a internet para produzirem seus trabalhos acadêmicos. Ainda, pediu para que as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações estejam atentas para o crescimento que o município de Imbituba vem vivenciando nos últimos anos, crescimento esse que se intensificará nos próximos dois anos com a inauguração de um novo porto, com a construção de um porto privado, com a instalação de 10 (dez) novas indústrias na área industrial. Por fim, pediu atenção para a importância de se atender à demanda social reprimida de muitos anos no município. Dando continuidade à Sessão, o Presidente Dorlin Nunes Júnior passou a palavra ao Vereador Elísio Sgrott que cumprimentou a todos os presentes e parabenizou as palavras do Vereador Luís Antônio Dutra. Em seguida, o Vereador Elísio Sgrott frisou que as estimativas indicam que o município de Imbituba deve ter nos próximos 10 a 15 anos, a sua população praticamente dobrada. Falou de sua preocupação com as normas da ANATEL que definem as localidades que devem ser obrigatoriamente atendidas com o serviço de telefonia fixa, e exemplificou o bairro de Penha que possui cerca de 150 (cento e cinquenta) famílias, porém devido o distanciamento existentes entre as residências, não é atendida com telefonia fixa. Na sequência, citou alguns bairros do município que não possuem acesso à internet, destacando que os estudantes são os mais prejudicados com a ausência desse serviço. O Vereador destacou, ainda, a importância de se estabelecer parcerias público-privadas para buscar soluções para os problemas de telefonia fixa e internet no município e citou o Projeto Beija-Flor da Secretaria de Agricultura e Pesca do Estado de Santa Catarina que busca a inclusão digital em comunidades rurais e pesqueiras. No município, segundo o Vereador, o projeto foi implantado nos bairros de Ibiraquera e Vila Esperança. Com a palavra, o representante da Oi, Senhor Gonzalo Charlier Pereira, teceu algumas considereações quanto às manifestações dos Vereadores Luís Antônio Dutra e Elísio Sgrott, a saber: O Brasil vem apresentando um crescimento econômico surpreendente nos últimos anos. Esse crescimento tem obrigado as operadoras telefônicas a terem uma velocidade de expansão, também, surpreendente, de modo a acompanhar esse crescimento econômico. Mesmo com todos os investimentos que as operadoras vêm fazendo para expandir seus serviços, esses têm se mostrado insuficientes para acompanhar a velocidade do crescimento do país. Em Imbituba a realidade não é diferente. A OI tem realizado investimentos no município para acompanhar o crescimento da cidade, porém, a exemplo de muitos outros municípios, esses investimentos não estão sendo suficientes. Diante desse fato, o representante da OI solicitou apoio dos Vereadores em auxiliar a empresa, indicando onde a cidade necessita de maiores investimentos. Com essas informações, as decisões de expansão da empresa serão mais rápidas. Quanto à possibilidade de parcerias com a Oi na expansão dos serviços prestados pela empresa, o Senhor Gonzalo declarou ser esse um caminho bastante interessante e falou que, em alguns municípios do estado, as parcerias público-privadas já são uma realidade. Após as manifestações dos Vereadores presentes, o Presidente da Comissão de Tecnologia e Comunicação abriu espaço para que os expositores, através dos formulários disponibilizados pelo Poder Legislativo, apresentassem as suas sugestões e dúvidas por escrito. Sendo assim, o Secretário fez a leitura do formulário do munícipe Rui Carlos Orleães que questionou quando que os orelhões do município que se encontram danificados serão arrumados. Como resposta, o representante da Oi declarou que os orelhões da empresa no município foram construídos para receber manutenções preventivas de seis em seis meses, porém, em decorrência das ações de vândalos os orelhões são constantemente danificados. Neste sentido, solicitou aos vereadores e aos representantes comunitários para que desenvolvam ações para conscientizar as pessoas da importância de não danificarem os bens públicos. Ao danificar um orelhão, por exemplo, uma pessoa, numa situação de emergência, poderá não conseguir realizar uma ligação. Em seguida, o secretário fez a leitura do formulário da munícipe Maria de Fátima da Associação de Moradores de Vila Esperança, em que a mesma afirmou não ser esta a primeira audiência pública e nem a última para tratar dos problemas de internet e telefonia no município e, diante desta afirmação, perguntou quando que será dada uma solução real e definitiva para esses problemas. Como resposta, o Senhor Gonzalo Charlier Pereira declarou concordar com a afirmação da munícipe Maria de Fátima, porém, falou da importância da realização constante de audiências públicas nos municípios, pois, através, desses encontros, as companhias telefônicas têm a oportunidade de mostrar o que estão fazendo no município e de conhecer os problemas e as necessidades reais e prioritárias da cidade. Dando sequência à Audiência Pública, o secretário, Vereador Elísio Sgrott, fez a leitura em bloco de mais três formulários. No formulário do Senhor Renildo Ferreira, radialista da TV Pioneira, constavam as seguintes indagações: Quando a população de Imbituba poderá dispor do plano “Internet Popular” de 1 Mega por R$ 35,00 (trinta e cinco reais)?; Como poderá proceder para ter acesso ao plano?; Por que a empresa OI cobra valores diferenciados para disponibilizar o mesmo serviço?. No formulário do Senhor Ademir Rosa da Costa foi levantada a questão do processo de extinção da taxa de assinatura residencial que foi fruto de mobilização para que se extinguisse tal cobrança. No formulário do assistente administrativo Humberto Carlos dos Santos foi lido o seguinte questionamento: Pela arrecadação da OI em Imbituba, não justificaria uma loja de atendimento presencial que possa dar uma resposta mais rápida e eficiente aos usuários que reclamam?; Por que não tem?. Em resposta aos questionamentos do Senhor Renildo, o Executivo de Relações Institucionais da Oi em Santa Catarina respondeu o seguinte: Quanto ao Plano Nacional de Banda Larga que foi recentemente regulamentado, a Oi está gradualmente disponibilizando o Plano nos municípios do Brasil, assim como no Estado de Santa Catariana. Primeiramente, estão sendo atendidos os municípios menores e de menor IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, por serem considerados os que mais necessitam. Posteriormente, o Plano será disponibilizado aos municípios maiores. Quanto à questão de valor diferenciado para o mesmo serviço, o Senhor Gonzalo respondeu que o valor cobrado depende do tipo de produto comprado, da data em que o serviço foi contratado, se existia no momento da contratação do produto alguma promoção em vigência ou não, etc. Quanto à questão do Senhor Ademir Rosa quanto à cobrança da taxa de assinatura básica, ou seja, o valor fixo cobrado independente ou não do uso do serviço, o Senhor Gonzalo informou que esta cobrança está prevista na legislação e todas as operadoras cobram essa taxa. A justificativa para a cobrança desta taxa e, que está contida na legislação, diz que o valor proveniente desta taxa é para cobrir os custos com a manutenção da rede existente e que leva o sinal de telefone até determinada residência. Neste caso, o usuário está pagando para ter o serviço disponível em sua residência. Quanto à pergunta do Senhor Humberto Carlos dos Santos, o representante da Oi afirmou que operadora possui uma loja na Rua Nereu Ramos e que a mesma pode receber reclamações dos serviços prestados pela OI. Na sequência, o Senhor Gonzalo ressaltou que seria interessante que os Vereadores, juntamente, com a Associação Comercial e Industrial de Imbituba, promovessem um encontro com todas as operadoras de telefonia com o objetivo de apontar para onde Imbituba está crescendo e quais são os planos de expansão econômica para o município, nos próximos anos. Dessa forma, segundo o senhor Gonzalo, seria possível às operadoras telefônicas realizarem seus planos de investimentos na cidade. Finalizando a fase de perguntas, o Secretário realizou a leitura do formulário do Senhor Eraldo Bittencourt Mota que perguntou quais são as escolas no município de Imbituba que estão sendo atendidas pelo Programa Banda Larga nas Escolas e desde quando?. No formulário do Senhor Luiz Cavalcanti de Albuquerque foi lida a seguinte contribuição: “Instalação de Sistema “Nextel” para empresas de Imbituba; Instalar e manter efetiva manutenção de telefones públicos para cidadãos com necessidades especiais, bem como, a imprescindível manutenção eficiente dos telefones públicos, chamados “orelhões". Outras cidades atendidas pela empresa “OI” possuem um plano que permite ligações locais e DDD (anunciada em rede de TV) por custo aproximado de R$ 50,00 (cinquenta reais). Trazer este plano para Imbituba.”. Com relação à questão sobre quais escolas são atendidas pelo Programa Banda Larga Nas Escolas e desde quando, o Senhor Gonzalo Charlier Pereira respondeu que não tem esses dados em mãos, mas que providenciará essas informações as quais serão encaminhadas por e-mail aos vereadores. Quanto às contribuições do Senhor Luiz Cavalcanti, o representante da Oi declarou que não pode falar sobre o sistema Nextel, já que este pertence à outra empresa. Para aos problemas relacionados à manutenção dos telefones públicos, solicitou a colaboração dos cidadãos e afirmou que a Oi está, constantemente, tentando aprimorar esse serviço. Quanto ao plano citado pelo colaborador Luiz Cavalcanti, o representante da Oi declarou que a Oi possui mais de 80 (oitenta) planos e não tem como identificar a qual plano o munícipe se refere, nem tão pouco se o mesmo pode ser disponibilizado para Imbituba. Não havendo mais inscritos como colaboradores e expositores e dirimidas as dúvidas dos munícipes presentes, o Presidente da Comissão de Tecnologia e Comunicação encerrou a fase de Audiência do Público. Dando continuidade à Audiência Pública, o Presidente perguntou aos representantes da Oi e da Claro (EMBRATEL) o motivo pelo qual o sinal de telefonia móvel na região do hospital e nas próprias dependências da instituição é tão fraco, sendo que o hospital está localizado na região central do município. Com a palavra, o representante da Oi afirmou que vai averiguar o problema, porém afirmou que a qualidade do sinal de telefonia móvel é suscetível a obstáculos, ou seja, morros ou edificações com muitas paredes e sem aberturas. Neste caso, é comum em certas edificações o sinal ser bloqueado pelas características do imóvel. Explicou, ainda, que, em alguns casos, há como fazer correções, através da instalação de pequenos transmissores dentro da edificação que fazem a repetição do sinal. Com o retorno da palavra, o Presidente da Comissão de Tecnologia e Comunicação falou da importância do acesso à internet para as crianças. Segundo o Presidente, as crianças que tem acesso à internet terão um desenvolvimento social quanto profissional maior do que àquelas que não têm. Ainda, declarou que irá promover uma reunião tendo como participantes a Associação Comercial e Industrial de Imbituba e o Prefeito José Roberto Martins com o objetivo de dar passos mais efetivos quanto à questão corporativa e, quem sabe, num trabalho que resulte numa expansão para toda a sociedade Imbitubense. Por fim, perguntou ao Executivo de Relações Institucionais da Oi se, ainda, existe a possibilidade de incluir no orçamento para o ano de 2012 da empresa, investimentos para o município de Imbituba. Com a palavra, o Senhor Gonzalo Charlier Pereira se colocou à disposição para participar da reunião com o Prefeito e a ACIM. Na sequencia, informou que o orçamento para o ano de 2012 da Oi, ainda, não foi finalizado, mas que, certamente, o mesmo contempla investimentos para o município de Imbituba. Declarou, ainda, que por uma questão estratégica da empresa, não pode citar o montante do investimento e nem onde o mesmo será aplicado. Com o retorno da palavra, o Presidente Dorlin Nunes Júnior teceu algumas considerações finais sobre as perspectivas de crescimento da cidade de Imbituba. Segundo o Presidente, o crescimento de Imbituba para os próximos anos gerará diversas demandas de infraestrutura, entre elas a de telefonia. Para destacar o grande crescimento econômico no município, o Presidente Dorlin Nunes Júnior citou a instalação recente de diversas empresas na cidade como a Santos Brasil, Braskem e Votorantim que, em seus respectivos ramos, são as maiores da América Latina e, até mesmo, do mundo. Por fim, destacou o desenvolvimento do turismo de Imbituba que, também, tem experimentado um crescimento bastante grande e gerado um aumento na demanda de serviços e infraestrutura, principalmente, na alta temporada. Não havendo mais oradores, o Presidente da Comissão Tecnologia e Comunicação, Vereador Dorlin Nunes Júnior, manifestou seu descontentamento em relação à ausência do ANATEL nas duas Audiências Públicas que trataram das questões relacionadas aos problemas de telefonia e internet no município de Imbituba. Ato contínuo, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a Audiência Pública e solicitou ao Secretário que redija a Ata da mesma, arquivando os pronunciamentos escritos e documentos que os acompanham.

Imbituba, 03 de outubro de 2011.

Dorlin Nunes Júnior

Elísio Sgrott

Presidente da Comissão Tecnologia, Informática e Comunicação

Secretário ad hoc