Comitês Temáticos Regionais de Gerenciamento Costeiro divulgam calendário de atividades

DECRETO Nº. 5.010/2006

Art. 7o Os Comitês Temáticos de Gerenciamento Costeiro, serão criados dentro dos Conselhos regionais de desenvolvimento costeiros composto de forma paritária com representação do Governo do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil organizada com sede e atuação no setor costeiro.

ATIVIDADES A REALIZAR:

. NOVOS PRAZOS

Ao longo de oito meses de elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro-ZEEC (desde outubro do ano 2009) foram realizados mais de 30 eventos- reuniões e oficinas de trabalho - que resultaram na atual proposta de zoneamento.

Contudo, em decorrência da grande demanda de debates em cada setor regional do GERCO e da complexidade do processo de gerenciamento de conflitos de uso e ocupação da zona costeira, surgiu a necessidade de prorrogar as datas do cronograma estipulado inicialmente.

Neste sentido, a realização da Audiência Pública solicitada pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembléia Legislativa, realizada no Plenarinho da mesma, no dia 06 de julho de 2010, veio reforçar a intenção de alteração do andamento dos trabalhos.

Assim, ficaram decididos os seguintes encaminhamentos:

1. Ampliar o prazo de discussão do Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro e do Anexo do Decreto 5010/06, por NOVENTA (90) DIAS, para realizar uma ampla rodada de consultas e reuniões, inclusive AO NIVEL DE CADA MUNICIPIO, de modo a compatibilizar o zoneamento com os planos urbanos e ambientais municipais.

2. A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembléia Legislativa designará um representante para participar desse processo de discussões.

3. Informamos que serão publicadas até o dia 02 de agosto no site da SPG/ GERCO as versões corrigidas entregues pela consultoria dos Diagnósticos Sócio-Ambientais e dos ZEEC`s terrestre e marítimo. Salientamos que os zoneamentos representam o resultado das discussões até o momento.

4. Apresentar a proposta de modificação do Decreto 5010/06, junto com o anexo que define as tipologias de enquadramento e seu detalhamento normativo.

2. PROGRAMAÇÃO DAS NOVAS ATIVIDADES

a. AÇÕES PRELIMINARES:

Vídeo conferencia, com coordenadores do Gerco regionais e municipais, para informar o novo cronograma de atividades.

Com a presença do representante da Comissão da ALESC. Data: 27 de julho

- Reunião do Comitê Gestor Estadual - CGI Data: 29 de julho

b. AMPLIAÇÃO DA DISCUSSÃO DO ZEEC

i. Reuniões a nível municipal: agosto 2010

DURANTE O MÊS DE AGOSTO, com a coordenação do representante regional e dos coordenadores municipais do GERCO, deverão ser realizadas reuniões (as que sejam necessárias) em cada município dos cinco setores costeiros para cotejar o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro com os planos diretores municipais. Nelas deverá ser assegurada a ampla participação da sociedade municipal, incluindo ainda representantes das respectivas Câmaras de Vereadores.

Os resultados das deliberações serão devidamente registrados para sua posterior apresentação nos respectivos Comitês Temáticos Regionais do GERCO.

Será solicitada a participação do representante da mencionada Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da ALESC.

ii. Reuniões regionais (CTRs- GERCO): setembro 2010

DURANTE O MÊS DE SETEMBRO, com a coordenação do representante regional e dos representantes municipais do GERCO, deverão ser realizadas reuniões em cada Comitê Temático Regional do GERCO, para compatibilizar o Zoneamento estadual com os planos diretores municipais.

Nessas reuniões devem comparecer necessariamente, de cada município, os representantes das prefeituras municipais (coordenadores), e os representantes do setor econômico e os representantes setor social (ou Ongs).

Nessas reuniões serão apresentados junto à Coordenadoria estadual e a empresa consultora, a documentação resultante das reuniões municipais, para as devidas retificações ao Zoneamento e Diagnóstico estadual.

3. CONCLUSÃO DOS TRABALHOS - OUTUBRO DE 2010

Após as reuniões municipais e regionais, serão realizados seminários regionais onde a empresa consultora apresentará a versão corrigida do ZEEC e a versão preliminar do Plano de Gestão Costeira-PGZC, o qual será submetido a deliberação no evento.

Finalmente, a documentação final do ZEEC, Diagnóstico e PGZC será apresentada para avaliação e aprovação em Audiências Públicas de cada setor.

Uma vez concluídas as Audiências Públicas dos cinco (05) setores da Zona Costeira de Santa Catarina, a documentação dos ZEEC e PGZC completada pela Programação (I.P. Implantação do Programa) para a Segunda Fase do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, será apresentada para a ouvidora do Conselho Estadual de Meio Ambiente e finalmente remetida ao Poder Executivo para a edição do Decreto correspondente ou para encaminhamento a Assembléia Legislativa.

Posteriormente, a DCID/SPG, providenciará a reprodução em meios impresso e digital dos documentos do produto final aprovado pelo Governo de Estado.

Dorlin e Rogberto indicam criação de Comissão para acompanhar o processo de transição da concessão do Porto de Imbituba

A concessão entregue à Companhia Docas de Imbituba (CDI) para administrar o porto da cidade está cada vez mais perto de expirar. E podendo ter grandes efeitos sobre Imbituba e região, o vereadores Rogberto de Farias Pires, o Rogue da Estiva (PPS) e Dorlin Nunes Júnior (PSDB) apresentaram, na sessão desta segunda-feira (12), um requerimento de urgência especial para criação da Comissão de Acompanhamento da Transição da Concessão da Administração do Porto de Imbituba.

O término da concessão é em dezembro de 2012, mas os legisladores querem acompanhar passo a passo o que vai e o que pode acontecer neste período. “Vamos observar todas as situações que envolvem o tema, mas principalmente a legislação e o formato de administrar que envolve o tema”, destaca o vereador Rogue.

Ambos os vereadores tem envolvimento direto com o porto. Rogue trabalha na área há 30 anos e Dorlin há 23, e sentiram a necessidade de chamar a atenção, para que todos os vereadores, principalmente se o município vier a administrar essa gestão. “É bom que fiquemos atento a todos os passos”, frisa Dorlin.

A preocupação dos vereadores também reflete-se diretamente na economia do município. Uma nova forma de administrar irá refletir diretamente na parte comercial da região.

 

Fonte: Jornal O Popular Catarinense

Vereador Dorlin presidirá a Comissão Especial de Gerenciamento Costeiro

Após participar de uma reunião em Imbituba promovida pela 19ª SDR (Secretaria de Desenvolvimento Regional) e constatar muitas divergencias pela falta de sinergia entre os municípios sobre o tema, o vereador Dorlin Nunes Júnior (PSDB), requereu na úlitma sessão da Câmara de Vereadores, a criaçao de uma Comisssão Especial de Acompanhamento ao Gerenciamento Costeiro.

As divergências na reunião, segundo o vereador, sao relativas aos planos diretores e o gerenciamento costeiro de cada município. “Sugeri na reunião que fossem criadas as comissões em cada município, pois as câmaras de vereadores é que irão dar a palavra final, e esta comissão permite aos vereadores a possibilidade de, já durante a fase de elaboraçao, apontar sugestões”, ressalta o vereador.

A comissão de Imbituba fará parte do Comitê Temático Regional do Setor Costeiro nº 4 – Centro Sul. O vereador também solicitou que o seu requerimento fosse encaminhado às outras câmaras da região para que sejam formada as comissões.

Em Imbituba o presidente da comissão que vai discutir o plano de gerenciamento costeiro é o vereador Dorlin, vice-presidente: vereador Thiago Machado (PMDB); e relator: vereador Elísio Sgrott (PP).

Fonte: Imprensa CMI

Câmara aprova criação de Comissão Especial de Acompanhamento ao Gerenciamento Costeiro

REQUERIMENTO N°

DORLIN NUNES JÚNIOR, vereador do PSDB, com assento nesta Casa Legislativa, vem na forma regimental à presença de Vossa Excelência, requerer a Mesa Diretora, seja criada uma Comissão Especial de Acompanhamento ao Gerenciamento Costeiro - Comitê Temático Regional do Setor Costeiro N° 4 - Centro Sul.

JUSTIFICATIVA

Ao participar da reunião ocorrida em nosso município, promovida pela 19ª. SDR, em que o assunto GERENCIAMENTO COSTEIRO teve amplo debate, e que restou muitas divergências pela falta de sinergia entre os municípios e representantes encarregados de conduzir o processo da elaboração dos trabalhos, divergências estas principalmente, entre os PLANOS DIRETORES e o GERENCIAMENTO COSTEIRO é que julgo ser necessária a criação da presente Comissão Especial.

Fiz esta sugestão naquela oportunidade, pois as CÂMARAS DE VEREADORES é que irão dar a palavra final, cuja proposta, esta, vista com bons olhos por todos os presentes e que tem como finalidade permitir aos vereadores a possibilidade de já durante a fase de elaboração, apontar sugestões e outros que se façam necessários.

Por fim, sabemos que nosso PLANO DIRETOR está em fase de análise e que caberá a nós vereadores darmos a formatação final, para isso, é fundamental que nosso PLANO DIRETOR esteja adequado aos outros planos regionais.

Sala das sessões, 05 de julho de 2010.

Dorlin Nunes Júnior

Vereador do PSDB

Vereador destaca ações do Deputado Dado Cherem em prol da saúde

Utilizando o grande expediente na sessão ordinária da câmara de vereadores desta segunda-feira (5), o vereador Dorlin Nunes Júnior (PSDB) fez um levantamento de investimentos para a saúde de Imbituba nos últimos anos. Trabalho esse que, segundo o vereador, contou com a participação fundamental do secretário estadual de Saúde, Dado Cherem.

No seu discurso, Dorlin destacou uma série de ações implementadas pelo secretário estadual como os R$ 205 mil para o Hospital São Camilo, R$ 180 mil para uma ambulância e um veículo de 16 lugares, equipamentos odontológicos para vários bairros da cidade (Nova Brasília, Vila Nova, Vila Nova Alvorada e outros), reforma e aquisição de equipamentos para os postos de saúde, doação de um aparelho de eletrocardiograma digital entre outras ações. “Se não temos uma saúde excelente, temos pelo menos uma condição razoável e isso se deve ao trabalho do estado e município, porque o governo federal aqui não faz sua parte”, frisa o vereador.

Recentemente Imbituba recebeu uma unidade do SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência) e esta conquista, de acordo com o vereador, deve-se exclusivamente ao trabalho do secretário estadual. “Todas as vezes que nos reunimos, seja aqui ou em Florianópolis, fomos muito bem atendidos e o assunto sempre foi claro, se é possível será feito, senão é não”, lembra Dorlin.

Cherem também apoiou diversas entidades filantrópicas como a Apae e a associação de diabéticos. E com a proximidade das eleições o vereador pede que não confundam todo esse trabalho com aqueles que não fizeram nada e vem a cidade buscar o voto do imbitubense. “Que todos prestem atenção e não caiam no canto da sereia e votem naqueles que vêem aqui pedir voto e vão embora”, destaca o vereador.

RECURSOS DE R$ 100.000,00 PARA COMPRA DE 2 CARROS POPULARES PARA O PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA);
RECURSOS PARA COMPRA DE UM VEÍCULO – AMBULÂNCIA;
RECURSOS PARA COMPRA DE UM VEÍCULO DE 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS/HOSPITALARES AO PAMM (POSTO MÉDICO MUNICIPAL);
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA CRIAÇÃO DO CENTRO ODONTOLÓGICO;
DOAÇÃO DE UM APARELHO DE ELETRO-CARDIOGRAMA DIGITAL PARA USO DOS PACIENTES DO SUS;
AQUISIÇÃO DE 03 EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DE NOVA BRASÍLIA, VILA NOVA ALVORADA E VILA NOVA.
RECURSOS FINANCEIROS NA ORDEM DE R$ 80.000,00 PARA REFORMA DOS POSTOS DE SAÚDE DE SAMBAQUI, ARROIO E VILA SANTO ANTÔNIO.
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO POPULAR PARA O PSF, NA ORDEM DE R$ 27,500,00.
RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 189.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA E UM VEÍCULO DE 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO;
DOAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA SAMU PARA O MUNICÍPIO.
RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS FISIOTERÁPICOS PARA A UNIDADE DE SAÚDE DE VILA NOVA;
RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 25.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE DOIS EQUIPOS ODONTOLÓGICOS QUE SERÁ INSTALADO NA COMUNIDADE DE ARROIO E NA ESCOLA DO CAIC.
RECURSOS FINANCEIROS NA ORDEM DE R$ 205.000,00 PARA HOSPITAL SÃO CAMILO
RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 5.000,00 PARA A APAE DE IMBITUBA
RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 5.000,00 PARA ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE IMBITUBA.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CMI

Programa Saúde na Escola é apresentado na câmara

Na sessão da Câmara de Vereadores de quinta-feira (1), o programador, Rafael Carlos Miranda, esteve no plenário, a convite do vereador Dorlin Nunes Júnior (PSDB), autor do programa Saúde na Escola, uma grande ferramenta para garantir uma vida mais saudável aos alunos e contribuir no processo de formação do cidadão.

O programador explicou aos vereadores como funcionará o programa. Miranda criou um software que vai gerenciar o programa, utilizando o banco de dados de cadastro dos alunos da rede municipal de ensino, criando uma espécie de perfil de cada estudante.

“Através deste sistema, qualquer profissional que deseje auxiliar um aluno e precise de informações extras, poderá encontrar nesse sistema. Haverá um perfil do estudante com a parte médica, escolar e social dos jovens”, explica Dorlin.

A expectativa é implementar este programa ainda este ano em Imbituba nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CMI